O plenário da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira (9) dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil com os países do Mercosul (PDL 160/22) e com a África do Sul (PDL 1130/21). A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) encaminharam o voto favorável da bancada petista aos tratados, afirmando que os acordos são positivos e melhoram a relação entre os Estados parte.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Tadeu Veneri. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O PDL 160/22 dispõe sobre o Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais, celebrado em 2005 pelos países do Mercosul, Bolívia e Chile. O acordo trata da transferência de pessoas condenadas pela Justiça.
O protocolo, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, complementa acordo anterior sobre o assunto assinado em 2004. O objetivo é ampliar o rol de pessoas que podem cumprir sentenças judiciais estrangeiras no seu país de origem.
De acordo com o protocolo, as medidas previstas se aplicarão aos condenados a regimes especiais ou medida de segurança, menores de idade, inimputáveis ou as pessoas que tenham obtido suspensão condicional – possibilidades não previstas no acordo inicial de 2004.
Pelo texto, os interessados devem manifestar expressamente interesse em cumprir a decisão judicial estrangeira em seu país de origem. A execução da pena será regida pela legislação do país que receber o preso.
Audiovisual
O PDL 1130/21 aprova o texto do acordo que visa estimular a coprodução de obras audiovisuais, como filmes e documentários, com a África do Sul. O acordo será implementado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e, no caso sul-africano, pela National Film and Video Foundation (NFVF).
O texto do acordo, que ainda será apreciado pelo Senado, define as condições da coprodução de obras audiovisuais, como o acesso a benefícios, a contribuição de cada coprodutor para o orçamento da obra e regras para admissão temporária de equipes de filmagem. O Brasil possui acordo semelhante com outros países, como Israel e China.
Vânia Rodrigues
