Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e no Senado apresentaram nesta segunda-feira (9) na Mesa Diretora do Congresso Nacional um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos, golpistas e terroristas praticados nesse último domingo (8), em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido, os deputados petistas Rogério Correia (MG), Joseildo Ramos (BA), Natália Bonavides (RN) e o senador Paulo Paim (PT-RS), destacam que é preciso descobrir quem incitou e financiou o vandalismo em Brasília, e investigar a omissão de autoridades públicas que permitiram a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do STF e da Presidência da República.
Os parlamentares ressaltam que os atos de violência registrados em Brasília, e a permanência dos “acampamentos” em frente a unidades militares em vários pontos do País, tinham o claro objetivo de “desestabilizar o sistema democrático brasileiro” e “abolir o Estado Democrático de Direito”. Eles afirmam ainda que houve por meio dos envolvidos com esses atos antidemocráticos e golpistas a tentativa de “impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente eleito”. Diante dos fatos, os petistas ressaltam que é necessário investigar:
– A suspeita de omissão de agentes públicos em suas funções para evitar os atos ilegais supracitados;
– A suspeita de financiamento aos atos ilegais supracitados;
– A suspeita de constituição e integração de organização para a prática dos atos ilegais supracitados;
– A incitação, instigação e apoio de agentes públicos ou demais pessoas aos atos ilegais supracitados;
– A invasão e depredação e de patrimônio público, em especial das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares apontam que tanto o vandalismo em Brasília, quanto as atividades ilegais verificadas, os tais “acampamentos”, violam várias leis nacionais. Entre elas, os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e a própria Constituição Federal.
Leia abaixo a íntegra do pedido de CPMI:
REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPMI Nº
Héber Carvalho
