Com 413 votos a favor e 13 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 390/14), que trata de recursos para o piso da enfermagem. O texto amplia limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso. A matéria segue para apreciação do Senado.
A PEC prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Protagonista na luta para a aprovação dessa matéria no Congresso Nacional, parlamentares da Bancada do PT comemoraram a valorização dos profissionais da enfermagem.
Deputado Reginaldo Lopes – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Entendemos que é um reconhecimento de uma categoria tão importante para a saúde do povo brasileiro, é também uma manifestação objetiva, direta, concreta de gratidão pelo trabalho e dedicação na luta contra a Covid-19”, enfatizou o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao proferir o voto “sim” em nome da Bancada da Minoria.
“É um dever histórico, é uma dívida desta Casa com a categoria da enfermagem. Portanto, por essas razões, é fundamental dar condições dignas de trabalho para a enfermagem no País”, completou.
Ao orientar em nome da bancada petista, o deputado Bonh Gass (PT-RS) lembrou que desde o primeiro momento que a matéria entrou em pauta da Câmara, a Bancada do PT debateu a necessidade de os enfermeiros terem o seu piso salarial, e também da necessidade de alocação de recursos.
“É isso que nós vamos votar neste momento. Porque os que cuidam do povo precisam ter o seu cuidado. Quantas vezes nós acompanhamos os enfermeiros, as enfermeiras, os auxiliares de enfermagem nesses processos técnicos para que eles pudessem ter o seu piso salarial”, lembrou Bohn Gass.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Na pandemia, destacou o deputado, a presença desses profissionais era percebida em todos os lugares, se expondo, diretamente no contato com a população para darem qualidade de atendimento à saúde e cuidando da vida das pessoas. “E esta é a hora de nós dizermos que nós vamos cuidar dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem”, assegurou o deputado.
Fundos públicos
No que diz respeito ao uso do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.
Adicionalmente, o substitutivo torna explícita a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.
STF
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Benildes Rodrigues com Agência Câmara dos Deputados
