Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base da medida provisória (MP 1132/22), que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais.
Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão consignado.
Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.
“O texto autoriza a consignação de mais de um empréstimo consignado, consequentemente maior endividamento das pessoas”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA) que orientou em nome da bancada petista.
Deputado Afonso Florence encaminhou votação pelo PT. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A matéria segue para apreciação do Senado.
Saúde mental de policiais
A bancada do PT votou a favor do projeto de lei (PL 4815/19), do Senado, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Como houve modificações no texto, a proposta retornará para análise no Senado.
“O PT vai votar “sim”, porque é preciso que tenhamos uma política que reconheça o nível de sofrimento psíquico que vivem os policiais, para que possam superar esse problema, e uma política de valorização do servidor, que não existiu no governo federal e que, em grande medida, também não existe nos governos estaduais”, manifestou-se a deputada Erika Kokay (PT-DF), a posição da bancada petista.
Pró-vida
O texto modifica a Lei 13.675/18, ampliando o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança, o Pró-Vida. Esse programa terá 15 diretrizes, como melhoria da infraestrutura das unidades; incentivo à gestão administrativa humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente.
Segundo o texto, o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica de profissionais de segurança pública e defesa nacional.
Benildes Rodrigues com informações da Agência Câmara
