O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos dos Direitos das Crianças e Adolescentes, ingressaram nesta terça-feira (18) com representações no judiciário contra o presidente Jair Bolsonaro sobre o caso das meninas venezuelanas, acusadas por ele de se prostituírem. Nas ações protocoladas no STF e na Procuradoria-Geral da República, os parlamentares questionam o possível cometimento do crime de prevaricação pelo presidente da República, além de pedirem medidas de proteção às crianças citadas por Jair Bolsonaro durante uma entrevista.
Realizada na última sexta-feira (14), em entrevista ao canal do Youtube “Paparazzo Rubro Negro”, o presidente Jair Bolsonaro relatou um encontro que teria tido com menores de idade em um passeio de moto na região de São Sebastião, periferia de Brasília.
“Pintou um clima”
“Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado, numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, ‘posso entrar na tua casa?’. Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, [num] sábado de manhã, se arrumando —todas venezuelanas”, disse ele.
“E eu pergunto: meninas bonitinhas, 14, 15 anos se arrumando num sábado para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a tua filha, que está nos ouvindo aqui agora? E como chegou neste ponto? Escolhas erradas”, concluiu.
Assistência social
O líder petista ressalta na ação encaminhada ao STF, que o local indicado por Bolsonaro seria, em verdade, um local de assistência social. Segundo o parlamentar, o caso poderia ensejar uma “investigação por crime de pedofilia”, como também por “prevaricação” ou mesmo “xenofobia” (preconceito com a identidade de mulheres vindas da Venezuela, identificando-as, objetivamente, como pessoas “ganhando a vida”).
“Que se demarque: o Presidente da República, ao ver meninas de 14, 15 anos, além de “pintar um clima” e pedir para entrar em sua respectiva residência, onde teria constatado o estado de ilicitude, que seria o movimento de prostituição infantil, nada fez! Aliás, em tom de absoluta normalidade, contou o episódio nacionalmente”, ressalta o petista.
Além de pedir a investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro, Reginaldo Lopes aponta que devem ser esclarecidas algumas indagações acerca do episódio:
1) O que o Sr. Presidente quis dizer com “pintou um clima”, em se tratando de adolescentes de “14, 15 anos de idade”?
2) Ao se deparar com a suposta “prostituição” por parte das adolescentes, o Sr. Presidente acionou as autoridades competentes, notadamente a Polícia Militar, o Conselho Tutelar local e a embaixada da Venezuela?
3) Em caso negativo, por que não o fez?
4) Qual o objetivo do Sr. Presidente em adentrar à casa onde se encontravam adolescentes se maquiando, em agenda extraoficial e sem qualquer registro público a respeito?
5) A casa em que o Presidente indicara, que estaria ocorrendo a prostituição infantil, seria de fato aquela por ele mostrada?
Além de o pedido de resposta às perguntas, o líder do PT também pede a inclusão das meninas citadas por Bolsonaro no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, de acordo com a Lei 9.807/1999.
Ação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Direitos das Crianças e Adolescentes
A ação protocolada pela deputada Maria do Rosário na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Procuradoria-Geral da República, foi anunciada durante uma coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (18), no Salão Verde da Câmara. Além da deputada Maria do Rosário, também participaram a deputada Erika Kokay (PT-DF), o deputado Zé Neto (PT-BA), além de representantes de entidades como Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), do Conselho Tutelar de Brasília, da Rede Peteca e OAB.
A deputada Maria do Rosário explicou que a representação protocolada no Ministério Público Federal pede a verificação da condição de segurança e bem-estar das crianças e adolescentes venezuelanas, se foi realizada notícia-crime em âmbito federal para averiguar a inviolabilidade de seus direitos e apuração de possível crime de prevaricação da parte do presidente da República, caso nenhuma denúncia tenha sido feita ao constatar possível crime de exploração sexual no local indicado por Bolsonaro.
Além desses pontos, Maria do Rosário criticou a primeira–dama, Michelle Bolsonaro, e a ex-ministra Damares Alves, por procurarem contato com as adolescentes venezuelanas. “Contestamos a aproximação da primeira-dama, Michele Bolsonaro, e da ex-ministra Damares Alves (das meninas e adolescentes venezuelanas) por só ter cunho eleitoreiro, rebaixado e degradante, e não para a proteção das vítimas”, denunciou.
Veja a íntegra das representações:
Representação crianças venezuelanas
Pedofilia Representação Bolsonaro pedofilia xenofobia
Héber Carvalho
