Representantes do setor cultural brasileiro cobraram durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (25), mais agilidade do governo Bolsonaro na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Segundo eles, a proposta que assegura R$ 3,8 bilhões em recursos para o setor enfrentar as consequências sociais e econômicas causadas pela pandemia da Covid-19 precisa ser rapidamente implementada diante das dificuldades enfrentadas atualmente pelos fazedores e trabalhadores de cultura no País. A reunião foi uma iniciativa da presidenta da Comissão de Cultura, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O vice-presidente da Associação Artística Mapati e mestre em História pela Universidade de Brasília (UnB), Yuri Soares Franco, afirmou que após a aprovação da Lei Paulo Gustavo – de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) – pelo Congresso e a derrubada do veto de Bolsonaro a lei com uma ampla mobilização do setor cultural, “chegou a hora de o recurso finalmente chegar na ponta, nos fazedores de cultura nos estados e municípios”.
“Temos a compreensão que artistas, produtores e fazedores de cultura ainda não se recuperaram do baque causado no setor pela Covid. As atividades culturais estão em lenta recuperação, seja por conta do êxodo de profissionais do setor que tiveram que procurar abrigo em outras áreas ou pela dificuldade de formar novos profissionais, ou pelo desafio de retomar o laço com o público, afastado das atividades culturais durante a pandemia”, ressaltou.
Para que esses recursos cheguem logo aos que mais necessitam, o historiador, curador de arte e gestor cultural Márcio Tavares alertou que é necessário ampliar a pressão para que o governo Bolsonaro distribua logo os recursos garantidos pela lei Paulo Gustavo.
“O governo federal precisa garantir acesso dos estados e municípios à Plataforma Mais Brasil, para que as propostas dos entes federados sejam apresentadas e seja possível liberar os recursos de R$ 3,8 bilhões. A comunidade cultural também precisa convencer os gestores estaduais e municipais a apresentarem seus planos de como vão atender os pleitos do setor cultural local”, observou.
Geração de empregos
A deputada Erika Kokay ressaltou ainda que os recursos da Lei Paulo Gustavo, além de ajudar os profissionais do setor, também beneficiarão a economia e a geração de empregos.
“A Lei Paulo Gustavo foi uma grande construção coletiva que mobilizou milhares de fazedores e trabalhadores da cultura na pressão sobre o Congresso para primeiro aprovar e depois derrubar o veto do Bolsonaro. Precisamos urgentemente desses recursos para retomar as atividades culturais no nosso País e as suas cadeias produtivas porque, além do alcance social, tem grande impacto no PIB e geram empregos”, observou.
Para o conselheiro de Cultura do DF, Welington Nascimento, os recursos da Lei Paulo Gustavo são uma reparação pela falta de apoio do governo Bolsonaro ao setor cultural nos últimos anos.
“Os recursos da Lei Paulo Gustavo precisam ser empenhados para cada produtor e trabalhador da cultura que perdeu parentes e amigos nessa pandemia, ou que perdeu seu emprego. Nos últimos anos o setor cultural brasileiro teve o maior prejuízo de sua história, e foi um dos setores mais vilipendiados e esquecidos no momento em que pessoas morriam ou deixavam de trabalhar”, relembrou.
Critérios para obtenção dos recursos
A assessora técnica da Comissão de Cultura, Chris Ramirez, fez uma exposição técnica sobre como estados e municípios, e fazedores de cultura, podem obter acesso aos recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo. Ela lembrou, por exemplo, que os recursos só poderão ser distribuídos a municípios que tenham um conselho cultural constituído, além de um plano de cultura com objetivos e metas, e um Fundo de Cultura.
Ela lembrou ainda que, depois da promulgação da Lei em 8 de julho o governo tem o prazo de 60 dias (8 de setembro) para apresentar a Plataforma Mais Brasil – que concentrará as demandas por recursos – e 90 dias (8 de outubro) para começar a repassar o montante para os estados e municípios.
“Por isso temos que nos mobilizar e pressionar o governo federal, porque a regulamentação da Lei cabe ao Poder Executivo”, disse.
Do total de recursos que deverá ser liberado (R$ 3,8 bilhões), R$ 2,8 devem ir para o setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para outras atividades culturais.
A audiência pública dessa quarta-feira (25) é parte do “Expresso 168”, espaço permanente da Comissão de Cultura para dialogo e fiscalização das políticas públicas com gestores, produtores e trabalhadores do setor.
Héber Carvalho
