Foto: Salu Parente/PT na Câmara
Em seminário realizado na Câmara, nesta terça-feira (11), para debater o projeto (PL 6738/13) que cria cotas para a população negra no serviço público federal, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstraram que negros e pardos chegam a ocupar menos de 6% de determinadas carreiras do Estado.
Considerando os ingressos de servidores públicos federais entre 2007 e 2012, o segmento de negros e pardos ocupa apenas 5,9% das vagas na diplomacia. Nas carreiras de desenvolvimento tecnológico de nível superior, o índice é de 6,3%, enquanto na auditoria da Receita Federal, apenas 12,3% das vagas foram ocupadas por negros e pardos. O número não é muito distinto entre procuradores da Fazenda Nacional (14,2%), na carreira jurídica da Advocacia Geral da União (15%) ou da Defensoria Pública (19,5%). Para servidores de nível superior das agências reguladoras (15,6%) e fiscais do trabalho (16,6%) a situação é semelhante. No conjunto da população economicamente ativa, negros e pardos representavam 52,2% do total em 2012.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), os dados apresentados pelo Ipea reforçam a legitimidade do projeto e fortalecem o movimento em prol da sua aprovação. “Esses números comprovam a situação altamente desigual da população negra no serviço público e esperamos que esse projeto seja coroado com uma ampla votação favorável no plenário da Câmara”, afirmou a deputada no evento, que contou com a presença a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), as instituições públicas brasileiras “acordaram para essa situação” de desigualdade e estão promovendo políticas afirmativas. “Tanto governos quanto o Judiciário, através do STF, e as universidades reconhecem a importância e a legalidade destas ações e acredito que esta Casa votará esta matéria em tempo hábil”, opinou Sibá, representando no seminário o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), que foi o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Já o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, afirmou no seminário que o projeto “tem tudo a ver com as bravas lutas do povo brasileiro, que há séculos luta por igualdade”.
O projeto de lei estabelece 20% das vagas do serviço público federal para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos. O relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) participou do seminário classificou como “brilhante” o estudo apresentado pelo Ipea e disse não ter dúvida quanto à constitucionalidade do projeto, que está pronto para ser votado em plenário, mas depende da liberação da pauta, trancada para a votação de medidas provisórias e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que tramita em regime de urgência constitucional.
Também participaram do seminário o deputado Paulão (PT-AL) e a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Confira os dados completos apresentados pelo Ipea no seminário:
Rogério Tomaz Jr.
