A Comissão Externa Sobre a Repactuação do Acordo de Mariana entregou na terça-feira (21) a Luiz Fernando Bandeira Mello, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório aprovado. Durante a reunião, o coordenador do colegiado, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), agradeceu ao conselheiro Bandeira de Mello pelo papel democrático, baseado na transparência e escuta no processo de mediação. O relatório exige que haja geração de emprego e renda aos atingidos, melhorias nas condições de educação e saúde na região, recuperação do Rio Doce, dentre outros pressupostos.
Rogério Correia relatou o abandono das famílias afetadas pelo crime que estão em situação de vulnerabilidade social, com quase nenhum amparo da Vale. Por outro lado, conforme o parlamentar, há grande expectativa dos atingidos em relação à repactuação. O deputado destacou ainda a importância dos atingidos, dos movimentos sociais, das entidades da sociedade civil e das assessorias técnicas independentes (ATIs) na elaboração do documento, com encaminhamentos de sugestões e recomendações.
Danos ambientais
Outro ponto importante foram os danos ambientais que estão discriminados no texto, assim como propostas de projetos de lei que endureçam a punição para esses crimes.
Estiveram também presentes à audiência o relator da Comissão, deputado federal Hélder Salomão (PT-ES) e os deputados federais Padre João (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), além de Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, que representou os movimentos sociais do campo e a Via Campesina. A Comissão permanecerá firme na luta para que se tenha uma reparação justa.
Leia o relatório na íntegra:
Assessoria de Comunicação deputado Rogério Correia
