Para deputado que pediu o debate, a venda da refinaria pode provocar desabastecimento e aumento ainda maior do preço dos combustíveis.
O analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararini, afirmou, em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, que o País não precisa praticar os preços do mercado externo de petróleo por ser grande produtor e não depender da importação.
Na avaliação dele, os problemas da Petrobras vêm da política implementada desde o governo Michel Temer, com a privatização gradual da empresa e a cobrança de preços internacionais ao consumidor brasileiro.
“O Brasil está aqui em décimo lugar como maior produtor de petróleo do mundo, dados de 2021. O Brasil tem o nono maior mercado consumidor de derivados e também o nono parque de refino do mundo. Ou seja, não é um país qualquer. Então não faz sentido a gente praticar preços internacionais”, afirmou.
O debate na comissão teve como foco o impacto da venda da Refinaria de Manaus (Reman) no preço dos derivados de petróleo e na economia da região. Para o autor do pedido para a realização da audiência, deputado José Ricardo (PT-AM), além da perda de impostos para o estado, a venda da refinaria pode provocar desabastecimento e aumento do preço dos combustíveis.
Para ele, é preciso compreender a lógica da venda da refinaria e analisar as consequências. “A questão do preço dos combustíveis é algo muito caro para a população. Precisamos compreender como isso [a venda da refinaria] pode incidir para aumentar mais ainda os preços. A Petrobras parece que não quer ouvir ninguém nesse País, toda semana querendo aumentar o preço do combustível”, afirmou.
Reman/TCU
Para Zé Ricardo, é preocupante a venda da Reman, porque não está à venda apenas uma refinaria e seus ativos de logística, mas todo o mercado consumidor nele envolvido. “A venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do país, pode acarretar na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado e na região Norte do país, uma vez que só tem uma refinaria em Manaus. Pode gerar desabastecimento, desemprego e aumento de preço no combustível, o que afetará mais ainda a vida da população”.
No final de maio, Zé Ricardo, juntamente o senador Jean Paul (PT-RN), em apoio ao pedido feito pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro/AM), ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando medida cautelar para suspender o processo de privatização da Refinaria, além de auditoria em todo esse processo de desestatização.
Marcus Ribeiro, presidente Sindipetro-AM, alertou que ainda não foi assinado o processo de venda da Refinaria de Manaus, por isso, ainda são válidos todos os debates e diálogos com autoridades e parlamentares do país. “Estão vendendo as subsidiárias da Petrobras, a Reman e não se preocuparam em discutir esse processo e suas consequências. Estão entregando esse importante patrimônio público para o grande mercado internacional e a situação do Amazonas pode ser ainda pior, se não conseguirmos suspender essa venda”.
Política energética
O coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Ministério das Minas e Energia, Deivson Timbó, afirmou que a venda de refinarias vem ao encontro da política energética nacional, implementado em 2016 no governo do presidente Michel Temer.
Timbó explica que a intenção é promover a livre concorrência, garantir o abastecimento e preservar os interesses do consumidor. “Quanto maior for a competição no fornecimento primário de derivados de petróleo, mais benefícios ao consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produto.”
O deputado José Ricardo acredita, no entanto, que a venda da refinaria vai produzir um monopólio privado na região. O parlamentar contestou o argumento de aumento da concorrência, tendo em vista que a Usina de Manaus é a única num raio de 5 mil quilômetros. “Eu só não entendi como é que vai ter concorrência se só temos uma refinaria lá na região Norte”, criticou.
Preços maiores
A pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), Carla Ferreira, citou o exemplo da Bahia, onde a privatização da refinaria de Rlam, em março de 2021, ocasionou aumento de preços nas bombas de combustíveis do Estado.
“Há uma diferença de preço médio da venda do óleo diesel na Bahia de 5% em relação à média nacional. Então, a gente observa que, ao contrário do argumento de que a venda traria essa concorrência e redução de preços, houve aumento nos preços médio nos postos de gasolina na Bahia.”
A refinaria de Manaus, Isaac Sabbá, foi vendida em agosto de 2021. Mas a venda ainda não foi definitivamente concluída porque a Federação Única dos Petroleiros recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Fonte: Agência Câmara de Notícias com Assessoria de Imprensa do deputado Zé Ricardo
