A deputada Professora Rosa Neide (PT) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) coordenaram nesta terça-feira (14), seminário na Câmara, que debateu o impacto do projeto de lei complementar (PLP 18/2022), que propõe zerar o ICMS dos combustíveis. O projeto foi votado a toque de caixa na Câmara, semana passada, no Senado na segunda-feira (13) e retornou para apreciação dos deputados e deputadas.
O representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio Arantes, disse que o ICMS é responsável por 86% da arrecadação dos estados e do Distrito Federal. “Ano passado os entes arrecadaram R$ 612 bilhões com o imposto, sendo que 25% dos recursos são repassados aos municípios”, informou.
Flávio Arantes disse também que a base de cálculo do ICMS é a mesma desde novembro de 2021 e o preço dos combustíveis continuou subindo. “Ou seja, não são os impostos os responsáveis pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis”, afirmou. Ele alertou que, caso o PLP seja aprovado de forma definitiva e sancionado haverá perdas de R$ 15 bilhões nos gastos mínimos com saúde dos estados e municípios. O Fundeb terá perdas de R$ 26 bilhões. Por sua vez, o fundo de combate à pobreza perderá R$ 5 bilhões.
Em sua fala, a deputada Rosa Neide lamentou que um projeto que propõe reduzir a principal fonte de arrecadação dos entes subnacionais tem tido a tramitação acelerada. “A surpresa foi tão grande que o projeto foi aprovado sem muita mobilização na Câmara”, afirmou. Ela reforçou a necessidade de governadores e secretários de estado se mobilizarem para tentar pelo menos reduzir os impactos da proposta.
O líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) também participou do debate. Foto: Lula Marques
Recursos do Fundeb
O líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) disse que o Senado aprovou emenda ao projeto votado na Câmara, que compensa as receitas do Fundeb. “Do absurdo que significa esse PLP, a luta da nossa bancada no Senado e de toda Oposição conseguiu aprovar essa emenda que resguarda o fundo da educação. Precisamos lutar para manter na Câmara”, disse.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a educação nacional precisa se mobilizar pela manutenção da emenda do Senado. “No projeto original a educação perderá mais de 20 bilhões. Isso é inaceitável. Por isso precisamos da mobilização da sociedade pela manutenção da emenda”, disse.
O presidente do Conselho de Secretários de Estado de Educação (Consed), Vitor De Angelo, disse que as perdas serão muito grandes, para áreas importantes. “Na prática não são os estados que estão perdendo. Quem está perdendo é o Brasil e as pessoas mais pobres que dependem das políticas de educação, saúde e assistência social. A pretexto de tentar diminuir os preços dos combustíveis está se dando um passo para aprofundar a desigualdade social”, disse.
A audiência contou ainda com participação da presidenta da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Marlucia Paixão. Ela citou estudos que apontam perdas de R$ 60 a R$ 100 bilhões de arrecadação para estados e municípios. “São os mais pobres que pagarão a conta dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras”, criticou.
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) – Foto: Lula Marques
O deputado Reginaldo Lopes reforçou que os preços dos combustíveis só reduzirão com a mudança da política de preços da Petrobras. “Atacar o ICMS reduzirá ainda mais as políticas públicas e os preços nas bombas dos postos de combustíveis continuarão altos”, afirmou.
Os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), além de representantes de diversas entidades também participaram do seminário.
Assessoria Parlamentar
