Em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (9), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) comunicou aos seus pares que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prejudica usuários e beneficia os planos de saúde. Com a decisão, as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Deputado Henrique Fontana Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Subo à tribuna para criticar a decisão do STJ de ontem, evidentemente sempre na linha de respeito ao Judiciário brasileiro, mas buscando, através de um recurso judicial e, também, de argumentação desta tribuna, a reversão dessa decisão”, assegurou Fontana.
Na opinião do deputado a deliberação do STJ foi equivocada. Ele contou que quando o usuário assina um contrato de plano de saúde, não tem como saber quais as necessidades de saúde ele terá, que doença ele terá, a qual tipo de tratamento ele terá que ter acesso para repor a sua saúde.
“Portanto, não há nenhuma possibilidade de que ele seja responsabilizado por ter assinado um contrato e, 2, 3 ou 5 anos depois, descobrir que ele precisa de um determinado procedimento, de um medicamento para repor a sua saúde”, argumentou.
Cobertura negada
A decisão afeta a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. Mas, principalmente, afeta pessoas com tratamentos que tinham o auxílio dos planos de saúde para tratamentos que estavam fora lista da ANS.
“Eles não podem simplesmente cortar todo um conjunto de acessos, que é o que essa decisão do STJ determina, porque, ao dizer que o rol da ANS seria taxativo, qualquer coisa que estiver fora dali e que seria necessária para a sobrevivência do paciente será cortada do seu direito à saúde. Portanto, é preciso reverter essa decisão do STJ de ontem”, reiterou Fontana.
Projeto de lei
Em contraposição à decisão do STJ, o deputado João Daniel (PT-SE) adiantou que vai propor um projeto de lei para garantir o atendimento integral de todas as doenças que vierem a ser diagnosticadas pela medicina.
Deputado João Daniel. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
“Lamentamos profundamente! Nenhuma família escolhe ou sabe se terá doença ou problema ou uma deficiência de um familiar ou uma doença rara. Está aí a mobilização das mães de autistas no Brasil inteiro. E, lamentavelmente, a decisão é em favor dos planos de saúde, contrariando os interesses do consumidor, da população brasileira. Em solidariedade, vamos propor nesta Casa esse projeto de lei”, informou o deputado.
Saúde como negócio
Na sessão da Câmara de ontem, as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) lamentaram a sentença contra os consumidores proferida do STJ. “É lamentável que o STJ tenha decidido, favoravelmente ao negócio. Sim, a saúde foi tratada como negócio, exclusivamente como negócio dos planos de saúde, contra a vida das pessoas”, criticou.
Deputada Maria do Rosário. Foto: Gabriel Paiva
Segundo a deputado Rosário a lista fechada de procedimentos, impede que as pessoas sejam atendidas naquilo que elas precisam. “As pessoas pagam muito caro — as que ainda conseguem se manter nos planos de saúde pagam caríssimo para manterem uma parcela de plano de saúde, para não terem o atendimento”, criticou.
“Defendo que os brasileiros que têm plano de saúde devem ser tratados com mais respeito. Certamente o STF irá reverter essa decisão incorreta, injusta, e até mesmo inconstitucional, que favorece saúde como mercadoria”, afirmou Rosário.
A deputada Rejane Dias tem esperança que tal decisão seja revertida. “Espero sim que isso seja revertido em outra instância, no Supremo Tribunal Federal, mas esta Casa não pode se silenciar, diante de uma decisão como essa, tão desfavorável à população brasileira, principalmente, num momento dramático que nós estamos vivendo, na economia, com o aumento da fome e da pobreza, em todo o País”.
Deputada Rejane Dias Foto Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Benildes Rodrigues
