Militantes dos Direitos Humanos e parlamentares do PT na Câmara e no Senado denunciaram nesta quinta-feira (17) a destruição de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro. Durante o Seminário Resistência, Travessia e Esperança, os palestrantes ressaltaram que essa realidade só pode mudar com a derrota de Jair Bolsonaro nas próximas eleições e a volta do presidente Lula ao poder. O seminário foi coordenado pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulão (AL). Promoveram o evento as lideranças do PT na Câmara e no Senado, PT Nacional, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula.
O líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), falou durante o evento sobre a importância em discutir o tema direitos humanos, principalmente em um ano eleitoral.
“Estamos fazendo a resistência no Congresso, uma vez que a resistência nas ruas foi impedida pela pandemia. Agora é momento da travessia, em que vivemos a expectativa de voltarmos de novo à Presidência com o governo Lula para voltarmos a construir ações fundamentais nos direitos humanos e à cidadania”, afirmou.
Paulo Rocha, líder do PT no Senado. Alessandro Dantas/PT no Senado-Arquivo
Na mesa de debate sobre gênero e diversidade sexual, o Conselheiro da Fundação Perseu Abramo Azilton Viana disse que o reconhecimento dos direitos humanos no Brasil é “uma construção social que ainda não está pronta”, mas que exige muita luta dos defensores da pauta. Ele destacou que a população LGBTQIA+ precisa pressionar cada vez mais o legislativo para ter seus direitos respeitados, uma vez que esse poder tem historicamente resistência a qualquer avanço relativo à diversidade sexual.
“Os movimentos LGBTIA+ se revoltam muito com o Executivo, e com razão, mas temos que colocar nossa força para pressionar o legislativo que, influenciado por grandes agremiações religiosas conservadoras, tem imposto grandes derrotas ao movimento LBGTQIA+. Para termos ideia do conservadorismo do Congresso, foi preciso uma decisão do STF para equiparar o crime da LGBTfobia ao crime de racismo. E a justificativa do STF na tomada da decisão foi atribuída ao fato de o parlamento não ter decidido sobre a questão “, relatou.
Já a Secretária Nacional LGBTQIA+ do PT, Janaína Oliveira, apontou que a tarefa de um possível governo Lula – a partir de 2023 – será reconstruir as políticas públicas voltadas a este segmento, atualmente destruídas pelo atual governo Bolsonaro.
“Nos nossos governos (Lula e Dilma) tivemos inúmeros avanços na construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, e com nossa participação. Tivemos políticas transversais e específicas na área da saúde, da educação, direitos humanos, além do Plano de Combate à Homofobia e a instalação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Além disso, como confirmação de seu compromisso com a nossa agenda, o então presidente Lula, ignorando conselhos para não ir, compareceu pessoalmente à Conferência de Direitos Humanos quando tratava da temática LGBTQIA+”, relembrou.
Segundo Janaína Oliveira, o grande desafio dos movimentos LGBTQIA+ neste ano eleitoral de 2022 é desarmar as fake news sobre a chamada “ideologia de gênero” e a “ditadura gay”, que setores retrógrados da sociedade disseminam com o objetivo de negar direitos.
Direitos dos Idosos
Ao tratar sobre a inclusão dos idosos, o coordenador do Setorial de Pessoas Idosas do PT/DF, Vicente Faleiros, destacou que o Brasil precisa assegurar o direito a um envelhecimento digno. Ele afirmou que, apesar de o Estatuto do Idoso assegurar condições mínimas de sobrevivência à população de mais idade, a realidade de grande parte dos idosos é de discriminação e invisibilidade.
“Temos enormes desigualdades no envelhecimento, até mesmo se comparado entre idosos homens e mulheres, brancos e pretos e principalmente ricos e pobres. Atualmente, cerca de 80% dos aposentados ganham apenas um salário mínimo, e ainda são encarados como um custo, mesmo tendo contribuído durante toda a vida, ao contrário de grandes empresas sonegadoras que devem valores acima da própria arrecadação da Previdência”, reclamou.
Refugiados
O seminário também debateu em uma de suas mesas a situação dos refugiados no âmbito dos direitos humanos. Na condição de ex-refugiado político, o coordenador do Setorial de Pessoas Idosas do PT/DF, Vicente Faleiros, ressaltou que o Brasil tem obrigação de acolher pessoas que são obrigadas a abandonarem seus países de origem. Ele lembrou que o País é signatário da Convenção de 1951 da ONU, que assegura a proteção aos refugiados. E que também existe a Lei 9474/1997, que garante o acolhimento aos refugiados.
Ao lembrar da própria história, quando foi preso no Chile logo após o golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende – e depois de ter saído do Brasil como perseguido político, sem nem mesmo um passaporte – Faleiros destacou que as pessoas que chegam a outro país precisam de acolhimento para reestruturar suas vidas. Ele explicou que, no seu caso, teve condições de reerguer sua vida na Holanda após passar por um abrigo de refugiados.
“O refugiado precisa de acolhimento porque enfrenta uma série de barreiras ao entrar em outro país. Uma delas é a emocional, por ter abandonado seu país de origem, mas também temos a barreira do aprendizado do idioma local, que muitas vezes não é falado pelo refugiado, além da dificuldade de escola para os filhos, de atendimento à saúde e acesso ao emprego”, afirmou.
Faleiros lembrou que o Brasil possuía em 2020 mais de 26 mil refugiados, a maioria venezuelanos ou haitianos. No entanto, lembrou que existem no Brasil refugiados de 113 nacionalidades diferentes.
No encerramento do seminário, a 2ª vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), lamentou que no momento atual os direitos de grande parte do povo estejam sendo atacados. Porém, ela observou que com organização popular e a vitória de Lula nas próximas eleições, o País pode entrar em um outro momento de respeito aos direitos de toda a sociedade, especialmente das minorias.
“Temos que apostar na organização popular, porque somente as eleições não bastam. É preciso um outro nível de organização para enfrentarmos as narrativas e as fake news, que fazem a verdade de refém. Mas com Lula poderemos reconstruir as políticas públicas que foram destruídas pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
Direitos dos animais
Durante o seminário, a coordenadora nacional do Setorial de Direitos Animais do PT, Vanessa Negrini, observou que o partido precisa encampar a luta em defesa dos animais. Ela explicou que existe uma clara ligação entre os direitos humanos e os direitos dos animais. Vanessa Negrini, explicou, por exemplo, que a degradação ambiental que afeta o habitat dos animais pode se voltar contra o próprio ser humano por meio de doenças que poderiam estar confinadas na natureza, se não houvesse destruição, dificultando o exercício do direito humano à saúde.
“Direitos dos animais e direitos humanos também estão conectados sob o ponto de vista comportamental. Estudos apontam que até 83% das pessoas que cometem violência contra animais também são violentas contra pessoas, principalmente as mais vulneráveis”, esclareceu.
Em um futuro governo do PT, Vanessa Negrini apontou que deveriam ser adotadas uma série de medidas para fortalecer os direitos dos animais. A coordenadora nacional do Setorial de Direitos Animais do PT defendeu que em um futuro governo Lula, a partir de 2023, poderia ser criada a Secretaria Nacional dos Direitos dos Animais, além de um programa nacional de esterilização de cães e gatos que vivem nas ruas.
Além disso, ela defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 2874/2021) da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais. Vanessa também manifestou apoio ao projeto de lei (PL 3308/2021), que cria o sistema Único de Saúde Animal (SUSA), de autoria do líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG).
Denúncia de violação dos direitos humanos
Por meio da sala zoom, o deputado João Daniel (PT-SE) participou do seminário direto da Ocupação Valdice Teles, na zona sul de Aracaju, para denunciar uma ação violenta da Polícia Militar do estado na noite dessa quarta-feira (16), e que causou a morte de um militante do MTST. Segundo relato do parlamentar, a polícia chegou atirando na ocupação que abriga cerca de 350 famílias, sem nem mesmo apresentar mandado judicial ou explicar o motivo da ação. Ele informou que um militante do movimento morreu baleado durante a invasão da polícia.
Um morador do local, conhecido como Badá, relatou por videoconferência que foi espancado junto com outros moradores durante a ação da polícia. “Fui pisoteado e chutado após tentar defender uma companheira que havia recebido um tapa na cara de um policial. Depois disso fui colocado em uma viatura e levado a uma delegacia onde fui espancado”, relatou. Badá precisou ser atendido em um hospital após as agressões.
“Não podemos admitir que a PM seja transformada em uma milícia privada a serviço de interesses econômicos. Queremos providências do poder público contra essa violência”, cobrou João Daniel.
Após assistir o relato, o deputado Paulão se solidarizou com os moradores da ocupação e disse que a denúncia seria encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado para articular providências do poder público sobre o caso.
Héber Carvalho
