O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (16) para informar que hoje em todo o Brasil está acontecendo o Dia Nacional de Mobilização pela proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2011), que fixa o piso salarial e o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários das endemias. “Estes profissionais representaram uma verdadeira revolução da saúde pública no Brasil ao longo das últimas décadas. O trabalho de saúde comunitária e a presença em cada uma das comunidades, que já era algo reconhecido, já era algo extraordinário antes da pandemia, evidenciou-se de forma muito mais clara, de forma muito mais evidente durante essa pandemia”, afirmou.
De acordo com Pimenta, são essas profissionais, na sua grande maioria mulheres, que conhecem a realidade de cada família da comunidade onde elas atuam, trabalhando na prevenção e estando junto a iniciativas que visam cada vez mais oferecer para a população mais humilde, geralmente das periferias e do interior, algum tipo de assistência e de presença do Estado.
O deputado enfatizou que já existe uma legislação aprovada que estabeleceu um escalonamento salarial. O piso, em 2019, era de R$ 1.250; em 2020, era de R$ 1.400; em 2021, era de R$ 1.550. “E esta Casa aprovou — está no Orçamento deste ano — o recurso necessário para que o piso seja definido em R$ 1.750. Mas já estamos quase no terço final do mês de março, e até agora o Ministério da Saúde não regulamentou essa matéria. Por conta disso, em todo o Brasil, essas profissionais e esses profissionais não estão recebendo o piso que deveriam receber”, denunciou.
Portanto, continuou Pimenta, é uma decisão política o que estamos cobrando. “Eu inclusive oficiei esta semana o Ministério da Saúde, porque não há nenhuma explicação. Há uma lei definida, há dinheiro no Orçamento. Então, basta a regulamentação do Ministério da Saúde, que até agora não saiu”, protestou.
“Todo mundo aqui faz discurso em defesa da saúde, mas queremos ver na prática este compromisso e queremos ver o mais rapidamente possível esta regulamentação que garanta o piso de R$ 1.750”, concluiu.
Deputado Paulo Pimenta. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Desrespeito
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) também usou a tribuna para fazer um apelo em favor dos agentes comunitários de saúde. “Eu volto a apelar desta tribuna para que o governo federal olhe para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Esses profissionais estão mobilizados em todo o Brasil esperando que o ministro da Saúde implante o reajuste no piso salarial deles. Ministro Marcelo Queiroga, meu conterrâneo da Paraíba, olhe para essas categorias. Esse reajuste do piso foi aprovado pelo Congresso Nacional e está sendo desprezado pelo governo Bolsonaro. Isso é um desrespeito não só aos agentes de saúde e de combate às endemias, mas também ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro”, afirmou.
Deputado Frei Anastácio. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
E o deputado Zé Neto (PT-BA) cobrou do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), um posicionamento sobre a data de votação da PEC 22/2011. Ele lembrou que em dezembro passado o presidente Lira disse que faria com que a proposta fosse votada. “E agora estamos aqui a cobrar esse posicionamento do presidente, da Mesa. Pedimos a cada líder partidário que faça justiça a esses homens e mulheres, agentes comunitários de endemias, que, pelo Brasil, defendem a atenção básica, a saúde, o povo e a vida dos brasileiros e brasileiras”.
Deputado Zé Neto. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
