A Comissão Externa que acompanha a repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), realizou reunião técnica, junto com representantes dos atingidos MAB, MST e Cáritas, com o doutor Luiz Fernando Bandeira de Mello no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Estiveram ainda presentes os deputados federais Padre João e Leonardo Monteiro (ambos do PT de MG) e a assessoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES). Termos mais favoráveis aos atingidos no processo judicial de repactuação referente ao crime socioambiental ocorrido seis anos atrás foi o tema do encontro. O deputado federal Rogério Correia entregou o relatório da CPI de Brumadinho, de sua relatoria, a Bandeira de Mello.
Também foi solicitado um cronograma para repactuação que possibilite aos atingidos o término da elaboração de um Plano de Recuperação Social da Bacia do Rio Doce, que será entregue a Bandeira de Mello em abril. Além disso, houve o comprometimento por construir um acordo que possibilite maior participação dos atingidos no processo de repactuação e na gestão dos recursos; destinação de recursos para o saneamento básico dos municípios atingidos; dragagem de rios; assessorias-técnicas independentes a todas as comunidades atingidas da bacia; reparações individuais; capacitação técnico-profissional dos atingidos; programa de Transferência de Renda direta à população; promoção da reativação econômica das comunidades; inclusão de um plano de contingência para inundações dos municípios atingidos.
Mais tempo de negociação
“Um ponto bastante importante elencado na audiência foi um maior tempo de negociação para possibilitar aos movimentos sociais a entrega do Plano de Reparação da Bacia do Rio Doce”, diz o deputado Rogério Correia. “Esperamos que até agosto o processo de repactuação seja finalizado e a Vale seja obrigada a arcar com as indenizações e reparações”, complementa o parlamentar. Bandeira de Mello irá a Minas Gerais e ao Espírito Santo para realizar visitas in loco e receber oficialmente as reivindicações dos movimentos sociais e atingidos. No dia 29 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atenderá o colegiado que acompanha a repactuação.
Assessoria de Comunicação deputado Rogério Correia
Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ
