A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou esta semana, na Câmara dos Deputados, ofício em que propõe a instauração de uma comissão especial para debater o projeto de lei (PL 131/2020), que garante reconhecimento, proteção e delimitação para territórios de comunidades tradicionais pesqueiras.
“A medida é urgente e necessária para proteger territórios pesqueiros, que são fonte de sustento de inúmeras famílias que vivem da pesca artesanal, além de garantir a conservação de ecossistemas brasileiros. Nosso mandato tem atuado fortemente em defesa da pesca artesanal e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor”, disse Bonavides.
Conselho Pastoral dos Pescadores
A proposta veio da Sugestão 76/2019 do Conselho Pastoral dos Pescadores, transformada em projeto de lei pela Comissão de Legislação Participativa, e sua aprovação terá interferência direta na vida dos trabalhadores do setor.
Assessoria de Comunicação
