Natália Bonavides propõe análise de projeto que garante o direito ao território de comunidades pesqueiras
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou esta semana, na Câmara dos Deputados, ofício em que propõe a instauração de uma comissão especial para debater o projeto de lei (PL 131/2020), que garante reconhecimento, proteção e delimitação para territórios de comunidades tradicionais pesqueiras. “A medida é urgente e necessária para proteger territórios pesqueiros, que são […]