Em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta segunda-feira (27) o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (CSSF), Marcos Pontes, confessou que faltou orçamento federal para produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil. “Qual é o cenário que a gente tem hoje – estamos em setembro -, houve a parada na produção devido à falta de recursos, e não foi por falta de aviso”, esclareceu o ministro.
A presença do ministro na CSSF foi uma iniciativa dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a partir do anúncio feito pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a paralisação na produção dos radiofármacos e radioisótopos, remédios e insumos utilizados no tratamento de vários tipos de câncer e de algumas doenças cardíacas e também de epilepsia.
Durante sua exposição, Marcos Pontes explicou que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação solicitou à Junta Especial de Orçamento (JEO) – que é a composta pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil, pela Secretaria de Governo, onde, segundo o ministro, é decidido para onde vão os orçamentos do Executivo – a expansão do referencial monetário para o PLOA de 2021 para os radiofármacos.
“Então, primeiro ponto é esse da ação executada que foi o pedido de aumento desse referencial orçamentário e qual foi a falha ativa? Ou seja, por que que essa defesa não aconteceu? Porque o orçamento previsto dos radiofármacos era insuficiente, né? E ficou assim”, constatou o ministro.
O ministro relatou que em julho de 2021, depois de todas as tratativas do ministério com a JEO, “nós tivemos vários alertas de risco, de risco aí já passa a ser risco ativo da falta de insumos para os radiofármacos, e a JEO aprovou recursos parciais para o complemento total dos recursos necessários até o final do ano, que era de cerca de R$ 90 milhões”.
“Eles aprovaram os recursos parciais de R$ 34 milhões para radiofármacos. Qual o risco? De novo, a parada de produção por falta de recurso”, disse o ministro.
Marcos Pontes disse que uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última quarta-feira (22), liberou R$ 19 milhões para o Ipen. Esses recursos correspondem a 21% dos R$ 89,7 milhões necessários para que o instituto continue sua produção até o fim do ano.
Segundo o ministro, esse montante de R$ 19 milhões só dará para atender a demanda por duas semanas. Ele espera que o Congresso Nacional aprove o PLN 16 que trata de um aporte orçamentário no valor de R$ 34 milhões para o MCTI. A proposta encontra-se para aprovação das duas Casas, nas não está na pauta do Congresso.
Deputado Alexandre Padilha. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sem prioridade
Ao se pronunciar, o ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha fez questão de esclarecer ao ministro que se o PLN 16 não está na pauta do Congresso, é porque não é prioridade governo.
“É importante dizer que desde a semana passada estamos solicitando a votação imediata do PLN 16 e que ele fosse incluído na pauta de hoje (27) do Congresso. Ele não foi votado nem na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e nem estava na pauta de hoje porque os membros do governo que vem ao Congresso dizem que não há necessidade de votar agora, e que a portaria da Fazenda resolvia”, denunciou Padilha.
“É importante que os líderes do governo autorizem a inclusão do PLN 16 na pauta da CMO e a inclusão na pauta do Congresso”, sugeriu Padilha.
O ex-ministro da Saúde questionou Pontes o motivo pelo qual a portaria que remanejou R$ 19 milhões para o MCTI foi liberada só agora. “Porque o Ministério da Economia esperou a interrupção do fornecimento dos medicamentos e dos insumos para diagnóstico, e só na semana passada liberar essa portaria? Se o Ministério da Economia não precisava do Congresso porque esperou? Não acreditava no senhor e nem no Ipen? O Ministério da Economia foi negligente?”, questionou.
Deputado Paulo Pimenta – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Descaso do governo
Em sua fala, o deputado Paulo Pimenta criticou o descaso do governo Bolsonaro com questão tão relevante para a saúde do povo brasileiro. “Quer dizer que vossa excelência apresentou documento na Casa Civil, na Presidência da República, no Ministério do Planejamento, alertou que isto estava para acontecer? Porque nós estamos falando aqui da vida das pessoas, não é uma questão qualquer, e faltou orçamento para manter o programa, a ação do governo. Estamos falando de uma ação governamental, que coloca em risco a vida das pessoas”, criticou Pimenta.
O parlamentar gaúcho agradeceu ao ministro por ter apresentado informações relevantes à comissão. “Fico um pouco espantado de uma matéria como essa, que o governo tem conhecimento desde o início do ano, e que nós poderíamos não estar vivendo essa situação, não ter provocado por parte das suas representações do Congresso Nacional, na Câmara e no Senado nenhuma iniciativa”, constatou.
Os parlamentares Rejane Dias (PT-PI) e Merlong Solano (PT-PI) também participaram do debate.
Benildes Rodrigues
