O projeto de lei complementar (PLP 5/21) foi aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado federal Zé Neto (PT-BA) defendeu a aprovação do PLP que prevê a prorrogação, por até 15 anos, de isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas comerciais do ramo de distribuição de alimentos e afins.
“Não adianta sacrificar o setor produtivo. Temos que cobrar impostos sobre as grandes fortunas e sobre os ganhos no mercado financeiro, como é feito em muitos países. Nosso sistema tributário tem que ser progressivo. Os impostos têm que ser mais diretos, onerando menos o setor produtivo e as mercadorias, para fazer justiça social a partir da progressividade”, defende Zé Neto.
Para o parlamentar, a grave crise econômica – causada pelos erros do governo federal e pela pandemia – justifica a manutenção dos incentivos para preservar empregos e o poder de compra dos cidadãos. O setor produtivo precisa do apoio do Estado para continuar gerando renda e desenvolvimento.
“Enquanto não tivermos uma Reforma Tributária aumentando os encargos de quem ganha, digo, de quem ganha muito mais, e reduzindo para quem ganha menos, não vamos resolver o problema do Brasil. A isenção de ICMS deve ser tratada de forma cirúrgica, porque em muitos casos é um estímulo à produtividade, à geração de empregos e renda e redução do preço dos alimentos”, concluiu Zé Neto.
Assessoria de Comunicação
