Com o voto do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual. O primeiro deles (PL 4968/19), da deputada Marília Arraes (PT-PE) e de outros 34 parlamentares, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
O outro projeto, (PL 1999/21), da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.
A deputada Marília Arraes destacou que a sua proposta foi o primeiro projeto a tratar do grande problema mundial que é a pobreza menstrual. “Até então, ninguém havia discutido isso na Câmara dos Deputados, e por isso nós tivemos a iniciativa de dar entrada num projeto que colocasse à mesa o assunto da pobreza menstrual das crianças e das meninas que faltam aulas por conta de não terem como comprar artigos de higiene menstrual” explicou.
Marília disse ainda que tramitam apensados ao projeto outras 10 propostas. “Nós temos discutido alternativas com a relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Temos discutido também com o governo federal alternativas orçamentárias viáveis, porque a proposição garantiria, sim, o acesso dessas crianças e dessas meninas aos absorventes ou a outro artigo de higiene menstrual, e não simplesmente autorizaria a compra, porque aí ficaria discricionário para cada Secretaria ou para cada escola a depender do que viria a ser aplicado”, explicou.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que esta proposição assegura dignidade menstrual, “rompe uma situação de miséria, do ponto de vista de meninas e jovens que não têm as condições para assegurar a dignidade neste período que as mulheres vivenciam todos os meses”.
Deputada Erika Kokay – Foto – Cleia Viana AG. Câmara
Vânia Rodrigues
