Para debater as ameaças aos povos indígenas, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou, nessa terça (17), a realização de uma audiência pública. A proposta é do presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA). O encontro integrará a programação dos eventos em comemoração aos 20 anos de instalação da CLP e deve acontecer na terça (24).
“Exigimos do Estado brasileiro medidas urgentes e efetivas para conter o avanço das invasões, do garimpo, do desmatamento ilegal e a proteção dos territórios indígenas”, ressalta Waldenor Pereira.
De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e reportados pelo Observatório do Terceiro Setor, os 305 povos indígenas brasileiros têm enfrentado uma série de atos contra seus territórios e tradições. O Conselho dividiu o tipo de violência em três grupos: “Violência contra o patrimônio”, “Violência contra a pessoa” e “Violência por omissão do poder público”.
Segundo o levantamento do Cimi, os casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” subiram de 109, em 2018, para 256, em 2019. As ocorrências do tipo atingiram 151 terras indígenas, 143 povos, em 23 estados.
Também em 2019, ocorreram 35 casos de conflitos territoriais, 33 ameaças de morte, 13 casos de lesões corporais, e 31 casos de mortes por desassistência.
O Cimi ressalta ainda que 24 terras indígenas, nas quais se registra a presença de 48 povos isolados, estão sendo invadidas por madeireiros, garimpeiros, grileiros, caçadores, pescadores ou extrativistas.
Audiências
A CLP aprovou também audiências públicas para “discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento para a efetivação do direito social ao transporte”, solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP); o “Direito à Cidade e a Cidade de Direitos”, proposta por João Daniel (PT-SE) e um outro encontro deve rememorar os 42 anos da aprovação da Lei da Anistia, conforme sugerido por Leonardo Monteiro (PT-BA).
Sugestões
A CLP recebe sugestões de entidades da sociedade civil, cadastradas, que podem, entre outras medidas, virar projeto de lei. Hoje, tramitam na Comissão 65 sugestões, 39 prontas para ir ao Plenário.
Nesta terça, a CLP aprovou a sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), que “sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical”. A relatoria pela aprovação foi do deputado Rogério Correia (PT-MG).
Assessoria de Comunicação – CLP
