O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou durante pronunciamento no plenário da Câmara as manobras dos aliados do governo Bolsonaro na Câmara em querer votar, “a toque de caixa” e sem o devido debate, o sistema eleitoral denominado “distritão”, já para as eleições do próximo ano. Ao discursar durante o tempo da Liderança da Minoria, o vice-líder do colegiado denunciou que o “distritão” – sistema em que cada estado se transforma em um único distrito onde apenas se elegem os mais votados para as vagas disponíveis – vai arrebentar com os partidos políticos e dificultar ainda mais o acesso de negros, mulheres e minorias às cadeiras do parlamento.
O vice-líder da Minoria denunciou que o País precisa tomar conhecimento da grave ameaça que muitos querem cometer no parlamento com a votação do novo sistema eleitoral. Ele revelou que o desejo dos aliados do governo Bolsonaro é votar o novo sistema sem o debate necessário na Comissão Especial, para depois levar o tema a voto no plenário, no máximo, até a próxima semana. De acordo com o parlamentar, se o novo sistema for implementado, a diversidade da representação popular no parlamento e os partidos políticos serão frontalmente atingidos.
“Ninguém vai ter a oportunidade de se eleger mais, porque quem vai se eleger ou são os atuais (parlamentares) ou são as personalidades. Portanto, é um sistema que arrebenta com a questão democrática do funcionamento dos partidos e da existência dos partidos políticos. Não pode a democracia existir sem partidos fortes, não pode. Esse distritão, que querem introduzir aqui, arrebenta com o que há de mais moderno e mais democrático na sociedade brasileira, que é a vontade soberana do eleitor, porque garante a representatividade”, argumentou Guimarães.
Como exemplo do retrocesso que viria a ser o “distritão”, o deputado petista deu o exemplo do enfraquecimento da representatividade do eleitor no novo sistema. Segundo José Guimarães, na última eleição os oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal obtiveram 28% dos votos totais dos eleitores para o cargo, enquanto 72% foram dados a outros candidatos. No Amazonas, os eleitos obtiveram 30% e no Ceará, 33% do total de votos.
Pelo atual sistema proporcional, os eleitos de cada estado obedecem à quantidade de vagas obtidas por cada partido, de acordo com o total de votos dados a cada um dos candidatos pertencentes a eles. Dessa forma, um número maior de votos é aproveitado para definir os eleitos.
O vice-líder da Minoria disse ainda que, se o “distritão’ for aprovado, a eleição de pessoas negras, mulheres e minorias ao Parlamento ficará prejudicada. Tradicionalmente, esses segmentos da sociedade dispõem de menos recursos e de apoio financeiro para custear uma campanha eleitoral. Pelo novo sistema, esses candidatos não poderiam mais se beneficiar dos votos dados ao partido para conquistarem um mandato legislativo.
“[com o distritão] Só vão se eleger as chamadas personalidades, só vai se eleger quem tem mandato. Ninguém terá mais espaço para chegar a este Parlamento, porque esta é a natureza do distritão: só fortalece as velhas oligarquias, só fortalece o modelo conservador e atrasado que não garante a pluralidade e a vontade democrática do eleitor”, observou.
Héber Carvalho
