Delegações de servidores públicos de vários estados do País protestaram nesta terça-feira (3) em Brasília contra a PEC 32/2020, a chamada ‘Reforma’ Administrativa do governo Bolsonaro. Após marcharem pela Esplanada dos Ministérios, os manifestantes realizaram um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional contra a proposta do governo que, entre outros pontos, acaba com a estabilidade e flexibiliza a contratação sem concurso público, e ainda abre caminho para a privatização nos serviços de prestação dos serviços públicos.
A manifestação foi considerada o ‘pontapé’ inicial para a mobilização do dia 18 de agosto, data em que a CUT e a demais centrais sindicais marcaram a greve geral dos servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil contra a aprovação da PEC 32. O ato desta terça (3), e a greve geral, foram definidos durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em conjunto com Centrais Sindicais e entidades representativas de classe, nos últimos dias 29 e 30 de julho.
Ao discursar no carro de som durante a manifestação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) – um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – ressaltou que o objetivo fim da reforma do governo Bolsonaro é fragilizar o serviço público em benefício do setor privado.
Foto: Helio Martins/Divulgação
“Esse governo não quer reformar, mas destruir o serviço público. Quando se quer reformar uma casa, o que se faz? Amplia-se um cômodo, faz um puxadinho, mas esse governo quer jogar a casa no chão.
Podemos ver isso no artigo 37-A da PEC 32, que prevê convênios de cooperação com a iniciativa privada, em qualquer área, com alocação de recursos públicos destinados à prestação de serviços pelo setor privado. Na verdade, querem privatizar o serviço público”, acusou o petista.
Segundo Rogério Correia, o plano do presidente Bolsonaro e do ministro da Economia [Paulo Guedes] com a PEC 32, é instituir no Brasil o mesmo tipo de Estado que foi implementado pela ditadura Pinochet no Chile, e que contou com a ajuda do então economista Paulo Guedes.
“Eles querem fazer igual ao Chile, onde a maioria do povo não tem acesso à saúde pública, os velhos não têm direito à aposentadoria, porque a Previdência foi privatizada. Agora os chilenos estão fazendo uma nova constituinte para fazer uma Constituição parecida com a nossa, que garanta direitos. Por isso não podemos permitir que isso aconteça aqui no Brasil”, ressaltou o petista.
Também presente na manifestação, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou, entre outros pontos da reforma, o fim da estabilidade do servidor público.
“A quebra da estabilidade do servidor público, também presente nessa reforma, não afeta apenas o servidor, mas também a população, que pode perder esse serviço público perene prestado não pela vontade de um governante, mas como uma política pública de Estado. Se essa PEC for aprovada, além do risco de perderem seus empregos os servidores públicos terão que se tornar funcionários do governante de plantão, e não da população”, criticou.
A mobilização desta terça (3) contou com a participação de várias centrais sindicais e entidades representativas de servidores públicos. Entre eles, a CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST – Nova central, CSB, Intersindical, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil.
Foto: Helio Martins/Divulgação
Audiência Pública
Nesta terça (3) a agenda de atividades contra a PEC 32 também contou com uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O tema debatido na reunião foi “Carreiras Típicas e Servidores Contratados por Prazo Indeterminado”.
Durante o encontro, que ocorreu por iniciativa do deputado Rogério Correia e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a PEC 32 foi duramente criticada pela maioria dos palestrantes e por petistas. A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Correa Lima, ressaltou que a dita “Reforma” Administrativa do governo Bolsonaro será um grande mal para os servidores e a população se vier a ser aprovada.
“Essa PEC vai ser a ponte para a terceirização e precarização total dos serviços públicos. E isso vai ocorrer principalmente com a contratação por tempo indeterminado, violando o que diz a Constituição que determina a universalização da contratação no serviço público por meio dos concursos. Esse novo regime de contratação será um ‘oba-oba’ do empreguismo e do clientelismo no serviço público”, observou.
Durante a audiência pública, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), também rechaçaram a PEC 32. Para a deputada brasiliense, “a PEC muda a concepção do Estado colocando-o como propriedade do governante de plantão”.
“Acaba-se com a estabilidade e ao mesmo tempo se institui a avaliação de desempenho para definir uma demissão. Ora, a avaliação de desempenho deveria servir para aprimorar o serviço público, caso contrário essa proposta será a PEC do compadrio, que foi traduzida fielmente em um sincericídio do atual presidente quando disse que ela vai permitir que um prefeito contrate e demita quem ele quiser”, protestou.
Já o deputado Alencar Santana Braga destacou que a proposta do governo é tão prejudicial ao País, que é difícil até mesmo encontrar defensores da proposta. “Está difícil encontrar quem defenda essa proposta com clareza, transparência e honestidade, falando “tête-a-tête” com os servidores públicos. Quem tenta não tem coragem, ou não encontra argumentos, para dizer que os servidores perdem direitos e que a proposta fragiliza os serviços públicos garantidos pela Constituição de 1988. É um crime o que está sendo feito com essa PEC”, apontou o petista.
Também participaram da audiência pública representantes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).
Para fechar o dia com atividades contrárias à “Reforma” Administrativa do governo Bolsonaro, a Bancada do PT na Câmara realizou seminário virtual interno com vereadores, prefeitos, deputados estaduais e sindicatos. O objetivo é organizar a luta contra a PEC 32.
Heber Carvalho
