No que depender da Bancada do PT na Câmara, o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, terá que se explicar sobre as possíveis ameaças que teria feito ao condicionar as eleições de 2022 à aprovação do voto impresso e auditável. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), e parlamentares petistas apresentaram requerimentos para que o militar seja convocado na Casa a fim de prestar informações sobre o caso.
Presidenta Gleisi Hoffmann. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Os parlamentares solicitam que Braga Netto seja convocado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário da Câmara dos Deputados. Além dos líderes, assinam os requerimentos os petistas Alencar Santana Braga (SP), Carlos Veras (PE), Erika Kokay (DF), Helder Salomão (ES), Frei Anastácio (PB), José Guimarães (CE), Maria do Rosário (RS), Marcon (RS), Padre João (MG), Leo de Brito (AC), Paulo Teixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG), Patrus Ananias (MG), Rubens Otoni (GO), Rui Falcão (SP), Zeca Dirceu (PR) e Zé Neto (BA).
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Braga Netto teria enviado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 8 de julho, dizendo que, “se não for aprovado o voto impresso e ‘auditável’, não haverá eleições em 2022”. O recado teria sido dado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, e que ao dar o aviso, porém, Braga Netto estaria acompanhado de chefes militares das Forças Armadas.
“As palavras do Ministro causaram apreensão, especialmente por se mostrarem como uma espécie de ameaça ao processo democrático eleitoral que é vigente no País”, afirmam os autores dos requerimentos.
Notícia-crime
Líder Bohn Gass. Foto: Lula Marques/Arquivo
O líder Bohn Gass e o deputado Paulo Teixeira também ingressaram com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. Na ação, os parlamentares pedem ao ministro da Corte Alexandre de Moraes que inclua o nome de Braga Netto no âmbito do inquérito 4.781, que apura a realização e o financiamento de atos antidemocráticos e propagação de fake news.
“Trata-se, como se verifica, de ameaça grave à independência dos poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, instituição a quem a Constituição Federal atribui responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”, diz um trecho do documento.
Ainda conforme os parlamentares, essa não é a primeira vez que um comandante militar “investe contra as instituições democráticas” e que a conduta de Braga Netto representa um “crime contra a segurança nacional”.
“Condutas como estas, reforçadas por publicações nas redes sociais que pregam ao fim e ao cabo, a ameaça de uma intervenção militar para constranger parlamentares do Congresso Nacional e os ministros das cortes superiores do poder Judiciário, atentando contra a própria independência destes, caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República”, completa o texto da ação.
Saiba mais:
Nota da Bancada
https://ptnacamara.org.br//bancada-do-pt-convocara-general-braga-netto-para-dar-explicacoes-na-camara-federal/
Íntegra dos requerimentos:
REQ_Convocação_MD BragaNeto_plenário.22.07.21
REQ_Convocação_MD BragaNeto_Cdh.22.07.21 (1)
REQ_Convocação_MD BragaNeto_CCJC.22.07.21
Lorena Vale com Brasil 247
