Os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta terça-feira (13) foram lembrados na sessão da Câmara pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Nesta data, nós devemos fazer uma saudação a esta Lei e a todos e todas que produzem, todos os dias, a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Ao mesmo tempo, quero destacar a importância de que venhamos a cumprir na integralidade o Estatuto”, afirmou a deputada, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Comemoro o Estatuto, mas luto para que ele seja cumprido e enfrento os governos, assim como o governo federal, que não preservam os direitos integrais das crianças e dos adolescentes”, disse Maria do Rosário. Ela explicou que o ECA, que é tão mal compreendido e tão atacado por alguns segmentos, cumpre na verdade o objetivo da Constituição Federal, que é garantir e desdobrar a prioridade absoluta para as crianças e adolescentes.
A deputada alertou que no atual momento há um desmonte grave das políticas para a infância brasileira, que é observado nos semáforos das grandes cidades, em todo o Brasil: a volta do trabalho infantil.
“Nós observamos também a dificuldade que mães sozinhas, que tantas vezes são chefes de famílias, têm de manter as suas crianças, quando políticas sociais de apoio à família são desorganizadas totalmente. Quando, por exemplo, o auxílio emergencial foi quebrado, deixado de ser pago, no final do ano, e quando voltou, voltou com recursos muito menores, grande parte da população brasileira voltou à situação de extrema pobreza, e os mais atingidos estão na infância”, observou.
Maria do Rosário citou ainda os educadores e educadoras, os profissionais da saúde que estão salvando vidas, os conselheiros e conselheiras tutelares, os assistentes sociais, a enfermagem, os policiais também, as pessoas de todas as profissões que se guiam por esta lei e se guiam pela proteção integral dos direitos da criança.
“Mas quero lembrar que, tristemente, l
Deputada Maria do Rosário – Foto: Lula Marques/arquivo
eis que aprovamos, como a Lei Menino Bernardo, a lei para o direito à família, à convivência familiar e comunitária, a questão da adoção para aqueles que já se encontram com seus vínculos familiares precários ou rompidos, têm sido muito dificilmente colocadas em prática”, lamentou.
Depoimento especial
Rosário citou também a Lei do Depoimento Especial, de sua autoria, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Essa lei criou novos procedimentos para a escuta de crianças vítimas e compromete todos e todas para o cumprimento do Estatuto”, argumentou.
Maria do Rosário encerrou seu discurso citando a poeta chilena Gabriela Mistral que certa vez disse que “o nome da criança é hoje, porque é hoje que seus ossos estão sendo formados; é hoje que seu sangue está sendo produzido; é hoje que ela existe como criança”. “E nós precisamos oferecer para cada geração o melhor de nós”, completou a deputada.
Vânia Rodrigues
