O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zé Neto (BA), defendeu na sessão plenária da Casa nesta quinta-feira (8) a votação imediata das propostas de emendas à Constituição (PEC 14/2021 e PEC 22/2011) que criam medidas de proteção trabalhista, previdenciária e de valorização salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O parlamentar alertou que no contexto da atual e na pós-pandemia, com os inúmeros brasileiros sequelados pela Covid-19, o trabalho desses profissionais da atenção básica é fundamental para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
“São mulheres e homens que, no dia a dia, contribuem muito para a atenção básica de saúde do nosso País. A meu ver, eles precisam de uma recomposição salarial e de requalificação de suas carreiras nesse momento de pandemia, e nos pós-pandemia, porque a figura dos agentes e das agentes comunitários de saúde, e de combate a endemias, é fundamental para a construção de uma atenção básica mais qualificada, principalmente para atender as pessoas que ficarão sequeladas após a pandemia”, explicou.
Durante o pronunciamento, Zé Neto observou que muitas pessoas infectadas pela Covid-19 estão desenvolvendo sequelas cardíacas, ou relacionadas a doenças renais, hepáticas e respiratórias, e vão precisar de atendimento especializado no SUS. Entre as diversas atribuições dos agentes comunitários de saúde, por exemplo, está justamente o de identificar pessoas com problemas graves de saúde e encaminhá-las para atendimento médico.
O parlamentar baiano ressaltou que já existem requerimentos para a junção das duas PECs e fez um apelo para que a Câmara vote as propostas o mais rápido possível. A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. Também foi incluída na proposta para as duas categorias a garantia de adicional de insalubridade, e aposentadoria especial, devido aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19.
Já a PEC 14/2021, além de também garantir aposentadoria especial e exclusiva, propõe ainda a criação de um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a fixação de regras que responsabilizem o gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Mais recursos para o SUS
Durante o pronunciamento, o deputado Zé Neto criticou ainda o presidente Bolsonaro pelas demonstrações de negacionismo explícito em relação à pandemia. “Já basta o que aconteceu com as vacinas que o governo deixou de comprar no momento certo, que o presidente da República não encarou os comandos da ciência como deveria encarar um chefe de Estado, que acha engraçado tirar a máscara de criança, que acha engraçado propor e promover aglomerações, ou de sair por aí comemorando não sei o que em motociata”, relembrou.
O vice-líder do PT criticou ainda o corte no Orçamento do SUS para este ano, e defendeu mais investimentos na saúde pública para o País enfrentar os desafios da pós-pandemia. “Precisamos corrigir essa caminhada com mais atenção à saúde básica, mais leitos de UTI e de alta complexidade, e sem esquecer os agentes de saúde e de combate a endemias, que são a porta de entrada da atenção básica”, afirmou.
Héber Carvalho
