O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (6) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1374/21), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e outros, denominado de Tarifa Social de Gás, que visa garantir desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha. “Esse projeto trata exatamente de minorar essa política equivocada que vem sendo feita em relação aos combustíveis, particularmente o gás de cozinha e a gás residencial, pelo governo federal, que ontem aprovou um aumento de mais 6% no gás. Esse projeto visa garantir uma fonte permanente de subsídio para um benefício às famílias de baixa renda em nosso País”, explicou Zarattini.
O reajuste de 6% no preço do gás que passou a valer hoje é o sexto do ano. Com isso, o valor do quilo do gás passou a custar R$ 3,60, um aumento de R$ 0,20. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do botijão de gás é de R$ 88,90, mas a varia de R$ 64,90 a R$ 125, dependendo da região do País.
Carlos Zarattini, ao defender a tarifa social do gás, destacou que existem outros projetos que tratam desse assunto. “E tenho certeza de que quem for designado relator vai ser capaz de estabelecer uma proposta que nasce da Câmara dos Deputados para diminuir o sofrimento das famílias de mais baixa renda em nosso País, que, além do aumento do preço dos alimentos, ainda tem o aumento dos combustíveis, particularmente o gás de cozinha e o gás encanado, que é servido através das distribuidoras de gás”, reforçou.
Deputado Carlos Zarattini – Foto Pablo Valadares – Ag. Câmara
Zarattini garantiu ainda que o governo tem recurso disponível para implantação de desconto no preço do gás. Segundo ele, os recursos para financiar a proposta podem sair dos royalties do petróleo e da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que é paga pelos consumidores de gasolina. “Dinheiro tem o que precisa agora é vontade política. Queremos baratear o preço do gás para as famílias mais pobres do País que são aquelas que recebem o bolsa família ou que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo”, completou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu a proposta frisando que o projeto de lei que visa estabelecer uma espécie de subsídio para as famílias de mais baixa renda, para que elas possam ter acesso a um botijão de gás por um preço mais adequado. “É uma tentativa muito meritória de diminuir o impacto dessa política econômica desastrosa do governo Bolsonaro que não se dá só na questão sanitária, que é gravíssima, mas também se dá muito especialmente na política econômica”, afirmou.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Tribunal de Justiça
Foi aprovada também a urgência para o PL 709/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal. A iniciativa prevê ainda que as turmas recursais dos juizados especiais do Distrito Federal, em Brasília, serão formadas, cada uma, por quatro juízes. Hoje, a Lei 13.049/14 prevê três em cada, mais um suplente.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a urgência, explicando que essa proposição já foi objeto de discussão e deliberação na Comissão do Trabalho, na qual ela foi a relatora da matéria. “Lá ela teve unanimidade como poucas vezes se constrói de forma tão vigorosa e tão nítida nesta Casa. Trata-se de deslocamento de cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. São cargos que estão ocupados. Portanto, o dispêndio financeiro já existe. São cargos do mesmo valor, mas é preciso suprir a necessidade de juízes nas turmas recursais, porque está havendo um gargalo nessas turmas, na medida em que elas têm um limite de membros para que possam existir”, justificou.
Erika reforçou o projeto que não traz qualquer tipo de custo extra e assegura o direito da população de ter o direito de recorrer a um poder judicial “para que possamos resgatar a violação daquilo que é constituído e que é estabelecido na nossa própria legislação e para além disso, que é considerado um direito da população aqui do Distrito Federal”, concluiu.
Vânia Rodrigues
