A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que foi Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, abordou, em plenário, o resultado da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre o homicídio de mulheres no País. O estudo, apresentado na semana passada, mostra que a implementação da Lei Maria da Penha não causou o impacto necessário e esperado na redução da morte de mulheres decorrente de conflitos de gênero no Brasil. Segunda a deputada, o problema não está na lei, a “lei é boa”.
“A Lei Maria da Penha é extremamente completa. Ela prevê a implantação de Centros de Atendimento às Vítimas, casas, abrigos para mulheres e seus filhos sob forte ameaça de morte e as responsabilidades de cada instituição, seja Estado seja município, Poder Judiciário, para garantir a vida dessas mulheres, além da punição aos agressores”, enfatizou Iriny.
Em 2011, ilustrou, a Secretaria identificou a não execução da Lei Maria da Penha por aqueles que deveriam zelar por ela quando foi aberto o diálogo com os Estados, Ministérios Públicos, municípios e Poder Judiciário. “A SPM tem hoje um pacto com todas as instituições no sentido de aplicar integralmente a Lei Maria da Penha. Acho que fará muita diferença se todos os envolvidos entenderem que homicídios de mulheres, diferentemente dos homens, ocorrem por uma questão de gênero. É o que chamamos de feminicídio: a mulher morre porque é mulher, porque decidiu trabalhar, estudar ou se separar de companheiros agressores, morre porque é vista como objeto e não portadora de direitos”, disse.
Sugeriu a deputada Iriny Lopes que as recomendações da CPMI da Violência contra a Mulher, que apurou casos de violência, sejam acolhidas pela Câmara, bem como pelo Senado. “Precisamos cumprir o nosso papel fiscalizador rodando o Brasil, para identificar onde os Governos Estaduais e Municipais não estão cumprindo os programas, ou por dificuldade ou por incompreensão, para que a gente tenha uma interrupção definitiva dessa situação”, concluiu.
Equipe PT na Cãmara
