Parlamentares da oposição enviaram, nesta quinta-feira (17), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, um pedido para que seja incluída, com a máxima urgência, no calendário de julgamento do Tribunal, a notícia-crime 9020, que denuncia o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de genocídio contra os povos indígenas durante a pandemia.
Os deputados e deputadas justificam que o presidente da República vetou aos povos indígenas e comunidades quilombolas o acesso universal à água potável e a materiais de higiene e limpeza, mesmo tendo o Congresso Nacional decretado, diante das condições de extrema vulnerabilidade e alto risco desses povos à pandemia de Covid-19, medidas emergenciais sanitárias para que pudessem se prevenir do contágio e disseminação do novo coronavírus.
O crime ocorreu em 7 de julho de 2020, quando o presidente da República encaminhou ao presidente do Senado Federal a Mensagem 3784 , vetando o acesso a uma série de insumos e de políticas públicas.
Tribunal Penal Internacional
“Destacamos que a NC 9020 é de interesse nacional, também acompanhada internacionalmente uma vez que submeter grupos nacionais, étnicos e raciais a condições de existências capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial configura o crime de genocídio previsto no artigo 1º, letra “c” da Lei 2889/1956 e na Carta de Roma do Tribunal Penal Internacional”, afirmam os parlamentares no documento.
Assinam o documento o líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Áurea Carolina (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joênia Wapichana (Rede-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Vivi Reis (PSOL-PA), e os deputados Célio Moura (PT-TO), David Miranda (PSOL-RJ), Hélder Salomão (PT-ES), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).
Redação PT na Câmara com assessoria parlamentar
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