A Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (2) o projeto de lei (PL 741/21), das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que cria um programa de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres em situação de violência doméstica. Chamado de Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, segundo o substitutivo da relatora, deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC), o programa pretende ajudar a mulher em situação de violência a obter ajuda em órgãos públicos e entidades privadas participantes.
Ao encaminhar o voto da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (DF) afirmou que combater a violência que atinge as mulheres é construir uma sociedade mais justa e mais igualitária. “Essa discussão de assegurar o direito de vivermos sem violência é uma discussão estruturante, ela não é uma discussão colateral, uma discussão menor. Ela é exatamente estruturante para a construção de uma sociedade onde nós possamos viver uma humanidade que pressupõe sermos donas do nosso querer, do nosso sentir, do nosso pensar”, frisou.
Erika destacou que a violência doméstica faz com que milhões de mulheres neste País tenham medo de voltar para casa. “Na rua nós somos anônimas, é em casa que nós somos nós mesmas, é para casa que nós queremos voltar e queremos que nossos meninos voltem todos os dias, nossas meninas voltem todos os dias. Existem milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa”, lamentou.
Dep. Erika Kokay – plenário – Foto – Pablo Valadares -Câmara dos Deputados
O projeto aprovado que segue para a apreciação do Senado estabelece, por sugestão da juíza Renata Gil, que se divulgue a campanha do “X” vermelho, como um símbolo, que pode ser feito com um batom, para dizer não à violência contra a mulher. “Esse X é para que nós digamos que não vamos mais suportar esse nível de violência que se assemelha a uma tortura, onde as mulheres são retiradas delas mesmas e esvaziadas enquanto pessoas. Por isso, estamos aqui discutindo esta campanha, a obrigatoriedade de fazermos uma grande rede para que as mulheres possam denunciar e para que o Estado e a sociedade possam dizer que não é mais permitido convivermos com esse nível de violência”, reforçou Erika Kokay.
O sinal que salva vidas
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou que a noite desta quarta-feira ganhou relevância para a sociedade brasileira com a aprovação desse projeto. “Eu sempre me apoio nos dados de que somos 51% da população e de que os outros 49% são nossos filhos. Então, dificilmente, poderíamos estar na situação em que estamos. Somos o quinto país do mundo em violência contra as mulheres. E o meu estado – o Mato Grosso -, é um estado com um território enorme, mas que só tem 3,5 milhões e habitantes, mas tem uma média de cinco feminicídios por mês”, lamentou.
Rosa Neide parabenizou as autoras do projeto e destacou o papel da relatora, deputada Perpetua, pela capacidade de “acolher, de saber ouvir, de acrescentar, de fazer a mediação para que, no final, o relatório fique a contento, com todas e todos aqui, votando, para que nós tenhamos um sinal, que parece uma coisa tão simples mas que salva vidas”.
A deputada acrescentou que “não viemos ao planeta pagar com nossas vidas por aquilo que não fizemos”. Ela disse ainda que as mulheres só queremos viver. “Só queremos dignidade. Só queremos criar nossos filhos e filhas — e sou mãe de duas —, para que elas possam ir para casa, possam ir para a rua e voltar para casa com a mesma tranquilidade que os homens. Não queremos a morte de filhos, e não queremos a morte de filhas por serem mulheres”, afirmou.
Deputada Rosa Neide. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Futuro sem violência
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), esta lei complementa, “dá segurança maior às mulheres vítimas de agressões psicológicas constantemente dentro de seus lares e até mesmo em seu ambiente de trabalho”. Ela explicou que são mulheres que sofrem psicologicamente em razão de perseguições e assédios, tudo isso além do feminicídio. “Sou do estado do Rio de Janeiro e afirmo que não podemos mais conviver essa barbaridade. Estou agradecida, enquanto parlamentar, e tenho orgulho de pertencer a essa bancada feminina, que está sempre unida — embora composta por deputadas de diferentes partidos — para defender a causa das mulheres do Brasil”.
Benedita citou que é bisavó e tem essa preocupação e deseja a felicidade e um futuro melhor para as suas netas. “É claro que desejo isso para meus netos também, mas principalmente para as bisnetas, que são a coisa mais maravilhosa que temos na vida.
Então, em nome dessas mulherzinhas que tenho como netas e bisnetas, agradeço muito às nossas companheiras autoras desse projeto”, completou.
Deputada Benedita da Silva – Foto: Gustavo Bezerra
Texto aprovado
Segundo o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa.
Se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a vítima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas também deverão ser realizadas para divulgar a ação.
Violência psicológica
O projeto inclui, no Código Penal, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.
Isso se daria por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Para esse caso, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.
Lesão corporal
Quanto ao crime de lesão corporal, o texto aprovado fixa uma pena específica (1 a 4 anos de reclusão) se praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Vânia Rodrigues
