Um grande acordo de líder partidários permitiu nesta terça feira (1º) a derrubada de vetos do presidente Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso que são fundamentais, principalmente para a educação e a cultura e para garantir o auxílio emergencial para famílias monoparental. “Temos muito o que comemorar com esse acordo que vai garantir a prorrogação da Lei Aldir Blanc de auxílio à cultura, acesso à internet nas escolas públicas, auxílio emergencial para mães chefes de família e também transferência para municípios de até 50 mil habitantes”, afirmou o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou das negociações pelos partidos de Oposição.
Na sessão do Congresso – na parte da Câmara – foram derrubados dois vetos totais a projetos de lei. Um deles garantia ao pai solteiro ou a mãe receber duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 (Lei 13.982/20). Embora o projeto se refira a uma lei que perdeu vigência, há outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
Os vetos foram derrubados também pelos senadores, em sessão realizada na tarde desta terça-feira.
Inclusão digital
Outro veto derrubado pelos deputados foi o veto total ao projeto de lei (PL 3477/20), dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto vai beneficiar 2 milhões de profissionais da educação e 18 milhões de jovens que estão nas escolas públicas deste País.
Rosa Neide considerou fundamental o acordo que garantiu a derrubado de vetos importantes “como que que vai garantir que a chefe de família receba um auxílio um pouco maior para manter os seus filhos, a Lei Aldir Blanc e, por fim, o PL 3.477, do qual sou coautora”. Ela destacou que hoje, com a derrubada desses vetos, “faremos justiça aos estudantes brasileiros, que precisam de Internet, precisam de equipamentos, precisam ter condições de manter os seus estudos”.
O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
O projeto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.
Deputada Rosa Neide. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei Aldir Blanc
A Câmara e o Senado também derrubaram os vetos à prorrogação da Lei Aldir Blanc, de auxílio à cultura. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora do projeto que garantiu no ano passado a ajuda ao setor cultural, relembrou que essa área foi a primeira a ser prejudicada com a pandemia. “Sabemos que as portas tiveram que fechar por conta das aglomerações. Num esforço tremendo da Câmara e do Senado, conseguimos que houvesse o auxílio emergencial para a cultura, no País como um todo. Nós tivemos, então, a oportunidade de dar início ao auxílio emergencial, com os espaços fechados, por algum tempo, para retomarem as suas atividades ou os prejuízos que tiveram na construção ou na reforma desses espaços”, explicou.
Benedita disse que esse suporte, esses recursos foram comprometidos por conta do veto do presidente Bolsonaro. “Nós sabemos que já foram repassados os recursos para os municípios e estados, e que esses recursos irão atender a mais de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura no nosso País, além de dar suporte a esses espaços culturais, neste momento”, frisou Benedita da Silva, ao acrescentar que dar continuidade às medidas emergenciais é também uma urgência. “E a prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc vai garantir que a aplicação desses recursos que estão já disponíveis nas cidades e nos estados”, completou.
Deputado Benedita da Silva. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado José Guimarães (PT-CE), que é coautor da Lei Aldir Blanc, comemorou a derrubada dos vetos. “Esta conquista é muito grande para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e das artes, uma construção coletiva que foi feita ano passado e que agora se consolida com a derrubada deste veto, dentre outros, em um momento forte da cultura brasileira”, observou.
Deputado José Guimarães. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a derrubar alguns vetos, em especial os à Lei Aldir Blanc. “É fundamental que o Estado brasileiro, neste período de travessia e de enfrentamento à Covid-19, possa garantir a todos os setores previsibilidade. É lógico que o governo não trabalha com essa intenção, porque sua política equivocada da imunidade de rebanho propõe às pessoas não ter nenhum tipo de previsibilidade, sair às ruas, e, aí, nós estamos assistindo a tantas mortes, que, na minha opinião, são de responsabilidades do governo Jair Bolsonaro”.
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a sessão desta terça-feira tem uma importância na perspectiva de que o Parlamento restabeleça o retorno de proposições que foram de injustificada vetadas. “Nós estamos falando de vetos à Lei Aldir Blanc. Nós estamos falando também de conectividade, que é absolutamente fundamental, porque nós tivemos um desnudamento de um processo de desigualdade social de forma muito intensa durante esta crise que estamos vivenciando e que se prolonga em função da postura negacionista e de necropolítica exercida pela Presidência da República. Uma delas foi a desigualdade do ponto de vista da inclusão na própria Internet”.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Zé Ricardo (PT-AM) também defendeu a Lei Aldir Blanc e a derrubada dos vetos. “Quero me manifestar a favor dos trabalhadores da área da cultura, em defesa da Lei Aldir Blanc. É muito importante que possamos definir esse auxílio emergencial a todos os trabalhadores da arte e cultura do nosso País”, afirmou. O deputado frisou que o setor sofreu muito e continua sofrendo devido à necessidade do afastamento, do distanciamento e da não realização de atividades culturais em todos os estados. “Por isso, é fundamental a manutenção dessa lei para ajudar diretamente esses profissionais”, observou.
Deputado José Ricardo. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Apagão no Amapá
O plenário da Câmara também derrubou o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 1010/20), que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado. Um deles vai permitir o repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pelo apagão, de valores maiores que os calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do limite de R$ 80 milhões a título de ressarcimento pelos descontos nas tarifas.
O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.
Municípios
Foi derrubado também o único ponto vetado no projeto de lei (PLN 2/21), que muda a LDO-2021, permitindo transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura estivesse inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. O projeto, transformado na Lei 14.143/21, exclui da meta de resultado primário ações e serviços públicos de saúde ligados à pandemia, recursos para o Pronampe e para o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.
Outros vetos derrubados parcialmente:
Projeto de lei (PL 5028/19), que disciplinou regras para o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA);
Projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 998/20), sobre regulação do setor de energia;
Projeto de lei (PL 7843/17), que estabelece regras para a eficiência na administração pública, prevendo o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público;
Projeto de lei (PL 5191/20), que cria a figura dos fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro); e
Projeto de lei (PLN 28/20), da lei orçamentária de 2021, em itens que permitirão mais contratações de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
Vânia Rodrigues
