A iminência da votação do projeto de lei (PL 3179/2012) que institui uma nova modalidade de educação no País, o homeschooling (educação domiciliar), foi pauta da reunião do Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso, nesta segunda-feira (24). A luta para evitar que o projeto seja pautado no plenário da Câmara foi objeto do debate coordenado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT).
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A relatora do PL, deputada Luísa Canziani (PTB-PR), participou da reunião e citou que seu substitutivo está encaminhado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida no plenário. “Como o projeto é polêmico, pretendo trazer um texto equilibrado, com balizas para impedir excessos”, disse a relatora, ao afirmar que a matéria é prioridade do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou que 356 entidades da educação já subscreveram nota pública contra o PL do homeschooling. “Nossa prioridade é salvar vidas, pensar a estrutura da educação para o pós- pandemia. Por isso fazemos um apelo à relatora para arquivar o projeto ou retirar de pauta”, afirmou.
Professora Rosa Neide criticou o projeto e observou que não deveria ser pauta prioritária para apreciação na Câmara. “Como será esse homeschooling? Nós teremos as famílias que possuem mais poder aquisitivo matriculando seus filhos em escola pública, mas os colocando para estudar em casa, com profissionais particulares e garantindo vaga na Universidade por cota, por estarem matriculados na escola pública?”, questionou.
Segregação
O ex-deputado Carlos Abicalil (PT-MT) classificou a tentativa de criação dessa modalidade de educação, como danosa. “Esse PL é danoso para as crianças e adolescentes, para a democracia e para a República, pois o homeschooling vai segregar estudantes. Vai impedi-los de participarem da construção do conhecimento no ambiente escolar com outros estudantes, muitas vezes diferentes de suas realidades. Essa modalidade é inconstitucional”, apontou.
A posição de Abicalil foi corroborada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). “Esse projeto é inconstitucional e não é meritório. Nós somos oposição a esse projeto e não uma oposição ideológica, mas uma oposição pelo fato de defendermos a democracia. Esse projeto é antidemocrático e segregacionista”, criticou.
Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), o PL do homeschooling “nega a escola, desacredita o professor e retira da escola seu papel na rede de proteção da criança e adolescente”, afirmou. Waldenor disse que “o Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliou essa temática, mesmo antes dessa tentativa de aprovação na Câmara e a declarou inconstitucional, por infringir os artigos 205 e 206 da Carta Magna|”. O deputado disse que o projeto também fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o Conselho Nacional de Educação já deliberou que o ensino no Brasil deve ocorrer na escola.
A professora da Universidade de São Paulo (USP) Selma Rocha informou que “90% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são registrados no ambiente familiar. E o lugar onde essa violência é denunciada é na escola. É a escola que toma providências para encaminhar a proteção desses/as crianças e exigir a investigação por parte dos órgãos de polícia”.
A deputada Rosa Neide também destacou que a Constituição Federal estabelece que a educação é dever do Estado e responsabilidade dos pais, da família e da sociedade. “Com o homeschooling essa responsabilidade ficará apenas com a família. Nossa preocupação é com os fundamentalismos. A escola é o espaço da democracia. A opção por homeschooling segrega, pois apartará estudantes do diálogo democrático com o próximo”, explicou. Ela ainda criticou os interesses privados no PL. “Os provedores de conteúdo educacional privados estão de olho no fundo público, para poderem vender apostilas para essa modalidade de educação que tentam aprovar”.
Encaminhamentos
Representantes das entidades presentes na reunião destacaram que encaminharão a nota pública contrária ao PL ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e destacaram a intensificação do diálogo com os parlamentares, para que caso seja pautado em plenário votem contra.
A reunião também contou com presença do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Além da CNTE, houve representação da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Assessoria de Comunicação
