Audiências públicas e sugestões foram aprovadas nessa terça-feira (4), em reunião coordenada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Solicitada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) deve ser realizada audiência conjunta com a CLP e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para tratar da importância da organização comunitária no combate à pandemia de Covid-19.
Como exemplos de mobilização, a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), a Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e o Conselho Nacional de Saúde.
A suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas de imóveis públicos ou privados, durante a pandemia, será tema de uma audiência pública proposta pelas deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Natália Bonavides (PT-RN) e pelos deputados Waldenor Pereira e Glauber Braga (PSOL-RJ).
“Nesse momento de pandemia as pessoas precisam de um lugar para viver, de manter seus territórios. Aumentou em 140% o número de pessoas em situação de rua e temos presenciado uma sequência de atos nesse sentido. O projeto Despejo Zero aponta que 64 mil famílias já foram ameaçadas de despejo no país durante a pandemia”, denuncia a deputada Talíria Petrone.
Outros temas que entram na pauta da CLP são: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, proposto pela deputada Maria do Rosário; e a situação da política habitacional do governo federal no âmbito dos cortes na Lei Orçamentária deste ano, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e João Daniel (PT-SE).
“Essa proposta de audiência pública sobre o orçamento mostra que há um projeto em recurso no Brasil de ataque à democracia, à soberania nacional aos interesses públicos. Na verdade, se juntarmos a PEC 95 e o orçamento deste ano, estamos vendo o abandono dos serviços públicos que a população usa”, afirma a parlamentar Maria do Rosário, que subscreveu o requerimento, junto com o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
Sugestões
Tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas pelas entidades cadastradas no órgão, compostas por ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nessa terça, sugestões da sociedade civil que já receberam parecer foram analisadas pelo colegiado.
Assessoria de Comunicação da CLP
