Com o objetivo de garantir a representatividade dos povos indígenas no Congresso Nacional, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentará, até a próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro vagas de deputado federal destinadas a este segmento.
Nilmário avalia que o sistema político atual – dominado pelo poder econômico – torna praticamente inviável a eleição de um representante parlamentar oriundo da população indígena. Entretanto, é a própria Carta Magna que determina a promoção e a proteção dos direitos dos povos originários e, nesse contexto, a inexistência de representação no Congresso Nacional prejudica a realização destes direitos.
“Os indígenas somam mais de 900 mil pessoas e representam 305 etnias e mais de duzentas línguas próprias. Suas terras ocupam 12% do território brasileiro e eles são essenciais para pensarmos o presente e o futuro do País. No entanto, dentro do nosso sistema político, com a prevalência do poder econômico, de regras como o quociente eleitoral, eles jamais terão condição de vir ao Congresso Nacional na forma de representantes eleitos”, argumentou Nilmário.
“A minha proposta é que passemos a considerar o conjunto de todas as comunidades indígenas homologadas em um território e, assim, conforme prevê a Constituição, elas teriam o direito de eleger quatro deputados, que é a representação mínima dos territórios”, explicou o deputado.
Nilmário Miranda também lembra que a representação e a participação política dos povos originários é uma recomendação presente nos estatutos e documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros órgãos internacionais.
O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e coautor da proposta, elogiou a iniciativa. “Já defendíamos essa ideia desde o debate na comissão especial da Reforma Política e o que o deputado Nilmário agora propõe é importantíssimo e não se confunde com cotas, já que a população indígena e o território ocupado por ela justifica esse entendimento como um território especial, que tem direito a eleger os seus representantes para a Câmara dos Deputados”, defendeu Padre Ton.
A proposta traz ainda a opção para que o eleitor indígena, no momento de seu alistamento eleitoral, tenha a opção por votar nas eleições gerais ou por votar nas eleições para candidatos à representação especial para os povos indígenas.
Nilmário acredita que até a próxima semana conseguirá colher as 171 assinaturas de apoio necessárias para a apresentação da PEC. Mais do que isso, o parlamentar mineiro crê que a proposta não enfrentará resistência e deve ter a sua admissibilidade constitucional aprovada com celeridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, primeira instância de tramitação da proposta.
Confira o texto da PEC:
http://www.ptnacamara.org.br/documentos/pecdeputadosindigenas.pdf
Rogério Tomaz Jr.
