A Câmara aprovou nesta terça-feira (20), por 386 votos a 57, o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 6764/02), no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança Nacional.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) explicou que o Partido dos Trabalhadores tinha quatro razões para debater a urgência desta matéria. “A primeira razão é porque nós queremos revogar a Lei de Segurança Nacional, que é um entulho autoritário e está sendo usada para criminalizar opositores deste governo genocida por dizerem que este governo é um governo genocida”, afirmou.
A segunda razão, segundo o deputado é porque é preciso expurgar a Lei de Segurança Nacional, a terceira é porque a bancada quer fazer um diálogo com a relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI) “para construir uma lei em defesa do Estado Democrático de Direito e esperamos que ela se entregue a esse conteúdo”.
A quarta razão, completou Paulo Teixeira é porque o PSL se opôs. “Eles querem abolitio criminis, o que nós não queremos em relação aos crimes cometidos por eles nesta lei. É por isso que nós votamos pela urgência, em confiança na aprovação da Lei em Defesa do Estado Democrático”.
Cartão online de vacinação
Os parlamentares aprovaram também a urgência para o projeto de lei (PL 468/19), que cria o Cartão Nacional de Vacinação Online. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta enfatizando que a medida é muito importante que nós possamos ter registrado nas estruturas do Sistema Único de Saúde todo o processo de vacinação. “O registro é fundamental para que não precisemos ter que repetir as vacinas que já foram ministradas e, ao mesmo tempo, para que possamos ter um controle. A partir daí, poderemos elaborar políticas públicas com o que se constata do nível de imunização de cada localidade. Isso é urgente”, argumentou.
A deputada disse ainda que o cartão online facilita o controle e lembrou que hoje o Brasil trabalha, em grande medida, no enfrentamento à Covid, no escuro, “a partir da ausência de uma política que seja uma política nacional, de uma política firme da própria Presidência da República, porque não há um nível teste que possa fazer o rastreamento, inclusive, da incidência e da infecção pelo novo coronavírus”.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
