A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) solicitou ao Ministério Público Federal providências para proteger a integridade física e o modo de vida dos indígenas Kanela do Araguaia da Aldeia Nova Pukañu, bem como a adoção de medidas para o reconhecimento e a demarcação do território ocupado pela Comunidade Pukañu. Em resposta, o Ministério Público informou sobre a instauração de inquérito civil para apurar a condução dos procedimentos de estudo para identificação e delimitação do território da Terra Indígena Kanela do Araguaia por servidores da Funais, além de solicitar cópia integral do processo.
O MPF também reforçou a necessidade de a Funai cumprir sua função institucional e atuar para garantir os direitos territoriais dos indígenas Kanela do Araguaia. E demonstrou preocupação com o despacho proferido pela presidência da Funai que levantou dúvidas acerca da existência da etnia e demonstrou interesse em recorrer da decisão que conferiu posse à comunidade. Para o Ministério Público, a responsabilidade pela demora no processo de demarcação somente pode ser imputada à Funai e à União.
“São claros os danos e as consequentes violações de direitos ocasionadas/agravadas pela omissão/mora estatal: vão desde a comercialização/exploração de terras potencialmente de posse tradicional indígena; variada gama de crimes e impactos ambientais (desmatamento, assoreamento de corpos d’água, pesca e caça predatórias, dentre outros), insegurança jurídica a todas as partes envolvidas, risco de ameaças e hostilização, confinamento territorial, dentre outros”, informou o Ministério Público em ofício ao presidente da Comissão, o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Foto: Gabriel Paiva
“É preocupante essa posição recente da Funai, que, ao invés de atuar de acordo com a sua função institucional e resolver de uma vez por todas a questão territorial da comunidade Kanela do Araguaia, levanta dúvidas sobre a identidade étnica e manifesta interesse em recorrer de decisão judicial. A omissão estatal agrava a situação e contribui para a contínua violação aos direitos territoriais indígenas, além de gerar insegurança jurídica na região”, aponta o deputado.
Denúncias
Entre as denúncias transmitidas à Comissão em 2020 pela Associação da Comunidade Indígena Kanela, está o avanço de cercas de posseiros sobre a aldeia, com apoio de homens armados, impedindo o acesso dos indígenas à mata e à lagoa e prejudicando a subsistência da comunidade. Segundo os denunciantes, falta também proteção por parte da Polícia Federal. A aldeia está situada em terra pública da União, conhecida como Gleba São Pedro, em Luciara, no Mato Grosso.
Histórico
Os indígenas da Aldeia Nova Pukañu são da etnia Kanela do Araguaia, e suas origens remontam ao início do século XX no Maranhão. Após intenso processo de usurpação por fazendeiros, os indígenas migraram para outras regiões do país. Parte desse grupo construiu suas aldeias na região do Araguaia. E, nas décadas de 60 e 70, com a especulação sobre suas terras, foram expulsos dos seus territórios. Muitos passaram a residir nas cidades de forma precária ou acampados esperando solução pela Funai.
Foi nesse contexto que, em 2016, foi fundada a Aldeia Nova Pukañu, após a retirada forçada da Aldeia Pukañu um ano antes. São ao todo 400 indígenas em 100 moradias, que, em virtude do avanço da grilagem, ocupam um espaço de 48 hectares. Os denunciantes relatam, ainda, que os particulares realizam queimadas e desmatamento na região, violando a legislação ambiental. A Comunidade denuncia ainda a construção de casas e venda de lotes.
O conflito na região é objeto de Ação Civil Pública na 1ª Vara Federal de Barra do Garça. Em 2018, houve decisão liminar de manutenção de posse em favor dos indígenas. Durante diligência ao local no mesmo ano, a Funai constatou vestígios de construção de novas cercas nos limites da Gleba São Pedro, evidenciando descumprimento daquela ordem judicial.
Nesse relatório, a FUNAI concluiu que o grupo indígena Kanela do Araguaia precisa permanecer na área da Gleba São Pedro, reforçando que são 400 pessoas, a maioria crianças e adultos, revelando uma tendência de aumento populacional, o que demonstra a urgência de decisão favorável quanto à posse permanente. O documento apontou ainda que a área necessária para a subsistência da Comunidade é de 2 mil hectares, região bem maior que o reduzido espaço de 48 hectares ocupados atualmente em razão do avanço incessante das cercas dos posseiros.
Apesar de a Funai ter constatado em 2018 a necessidade de permanência da Comunidade na Aldeia Nova Pukañu, segue pendente a demarcação do território.
Assessoria de Comunicação/CDHM
