O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE) e a 2ª vice-presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), oficiaram, na última quarta-feira (7), em caráter de urgência, o Governo do Distrito Federal, sobre a necessidade de suspensão da ordem de remoção das habitações de 32 famílias que atuam na coleta de material reciclável e vivem em área próxima ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
“O despejo coloca essas famílias em situação de extrema vulnerabilidade e de maior exposição à Covid-19, e isso atenta contra a dignidade humana”, reforça Carlos Veras, sobre a situação.
Também foi solicitado ao GDF para que receba as deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN), Talíria Petrone (PSOL- RJ) e a deputada Erika Kokay, representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de buscar soluções para a questão.
O Plano Emergencial para o Enfrentamento da Covid-19 nas periferias, que consta na Lei Distrital 6.657, de 17 de agosto de 2021, assegura às famílias o direito de se manterem isoladas em seu domicílio. Além disso, o Plano prevê o acesso a insumos para manutenção de boas condições de higiene, a informações sobre a pandemia, suas causas e práticas efetivas de prevenção e aos serviços de saúde, segurança pública e assistência social.
Lei proíbe o despejo
A lei distrital proíbe a remoção de ocupações e a efetivação de ordens de despejo, desde que a posse tenha se iniciado antes do período de pandemia, além de garantir o acesso das famílias ao Benefício Excepcional da Política de Assistência Social.
A ação de despejo ocorreu na tarde desta quarta-feira. Para Erika Kokay, é fundamental que a proteção da ordem urbanística do DF esteja associada à proteção da vida e da dignidade humana. “Infelizmente, a desumanidade, a insensibilidade e a covardia prevaleceram”, afirmou.
Em nota, a deputada repudiou a ação truculenta do GDF de dar sequência ao despejo de moradores da Ocupação do CCBB, em especial neste momento em que o DF se encontra com a saúde colapsada e com a quase totalidade dos leitos de UTI de Covid-19 ocupados.
Carlos Veras solicitou que as famílias alvo da ação de derrubada sejam atendidas numa perspectiva integral, que garanta com urgência o acesso aos direitos básicos assegurados pelas políticas de assistência social, saúde, habitação e trabalho.
Assessoria da CDHM
