A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e parlamentares do PSOL e PT entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o subsecretário de Operação do DF Legal, Alexandre Bittencourt, por abuso de autoridade e atos violentos e ilegais empregados durante despejo da Ocupação Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no coração de Brasília.
“Ao invés de adotar uma política de apoio integral às famílias, o GDF opta por ações higienistas no coração de Brasília. É preciso ressaltar que essas famílias, em sua maioria trabalhadores e trabalhadoras que vivem da coleta de materiais recicláveis, estão no local pela proximidade com a atividade que lhes garante algum tipo de sustento, num momento de grave crise econômica, social e sanitária”, avalia a parlamentar.
Proibir despejos
Na sessão da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (7), O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), solicitou que seja incluída na pauta do plenário o projeto de lei (PL 1.975/20,) da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que proíbe a realização de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o período da pandemia. “O projeto está pronto para ser votado. Precisamos aprová-lo para proibir os despejos que estão acontecendo pelo Brasil afora, como é o caso específico aqui do Distrito Federal”, afirmou o líder, se referindo as 38 famílias que foram despejadas na última segunda-feira (5) de uma área próxima ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).
Do despejo, sobrou apenas a Escola do Cerrado, espaço criado por voluntários durante a pandemia para garantir o acesso à educação das 20 crianças que vivem no local. Essa escola foi derrubada ontem (7) e motivou protestos em plenário por parte das deputadas Erika Kokay, Natália Bonavides e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Erika chegou a pedir ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que abrisse um canal de negociação de um grupo de parlamentares com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
No processo de negociação que a deputada propõe com o governo do DF, ela propõe que essas famílias sejam incluídas no auxílio emergencial de R$ 400 aprovados pela Câmara Legislativa do DF. “É preciso garantir, pelo menos essa ajuda para essas famílias que estão sem receber qualquer tipo de auxílio. É preciso negociar as condições de incluí-las em programas habitacionais, de assegurar-lhes alguma forma de sobrevivência”, defendeu.
Erika explicou ainda que estas pessoas que foram despejadas vivem de materiais reciclados. “São catadores de materiais recicláveis, ficam ali porque é próximo do lugar no qual tiram seu sustento e foram vítimas de uma derrubada muito violenta”, lamentou.
Assessoria de Comunicação
