A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), pela manhã, requerimentos de parlamentares da Bancada do PT para ouvir em audiências públicas o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro da Economia será questionado sobre a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e o ministro do Desenvolvimento Regional terá que explicar os critérios e metodologia para concessão de benefícios fiscais e políticas de desenvolvimento regional.
Sobre a ida de Paulo Guedes à Câmara, o deputado e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Rogério Correia (PT-MG), ressaltou que será um momento importante para que sejam esclarecidas as verdadeiras intenções da proposta.
“O Paulo Guedes poderá, por exemplo, esclarecer se a PEC 32 é mais uma daquelas granadas que ele falou durante uma reunião ministerial. Esse seminário vai poder destrinchar o que é essa reforma administrativa que, na minha opinião, nem deveria ser debatida em meio à atual pandemia. Essa PEC desmancha o que a Constituição de 1988 garante como serviço público, principalmente para os mais pobres, deixando o Estado a serviço do mercado”, explicou.
A referência do parlamentar à “granada” diz respeito à frase dita pelo ministro Paulo Guedes durante uma reunião ministerial, divulgada pela imprensa, na qual o ministro da Economia afirma que em meio às discussões sobre a pandemia, seu ministério colocou uma “granada no bolso do inimigo”. Segundo explicou o próprio ministro, a “granada” seria uma proposta incluída pelo governo em uma matéria a ser votada no Congresso que previa o congelamento de salários dos servidores públicos.
Seminário PEC 32
A CTASP aprovou ainda requerimento que prevê a realização de um Seminário para debater a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32). Além do deputado Rogério Correia, também são coautores dos requerimentos os deputados petistas Erika Kokay (PT-DF), Carlos Veras (PT-PE), Marcon (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG). As datas da audiência pública e do seminário ainda serão marcadas.
Também de autoria do deputado Rogério Correia, a Comissão aprovou requerimento que convida o Ministro do Desenvolvimento Regional para explicar os critérios e metodologia para concessão de benefícios fiscais e as políticas de desenvolvimento regional. A data da reunião ainda será marcada. Também assinam o requerimento os deputados petistas Marcon, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.
Banco do Brasil
A CTASP aprovou ainda requerimentos da deputada Erika Kokay e do deputado Marcon convidando o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o “processo de desestruturação do Banco e a possibilidade de fechamento de agências em todo o Brasil, e os impactos negativos dessa eventual medida para a economia e os usuários dos serviços prestados pela instituição”.
Durante a reunião o representante do governo no colegiado, deputado Sanderson (PSL-RS), tentou argumentar que o requerimento estaria prejudicado porque a “reestruturação” do banco teria sido suspensa e pelo fato de o antigo presidente da instituição – que defendia essa proposta – ter sido substituído. Ao defender o requerimento, a autora explicou os motivos pelos quais os questionamentos do deputado bolsonarista não procediam.
“Primeiro que o Conselho de Administração do Banco do Brasil, que está acima até do próprio presidente da instituição, aprovou essa “reestruturação”. É fato que houve mudança no comando do banco, e por isso mesmo temos que saber a opinião do novo presidente sobre essa questão”, afirmou Kokay.
O requerimento foi aprovado e a data da reunião ainda será marcada. Também são coautores do documento os deputados Rogério Correia e Patrus Ananias (PT-MG).
Correios
Também foi aprovada na reunião da CTASP requerimento de realização de audiência pública para debater o projeto de lei (PL 591/2021), que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (Correios). O deputado Marcon é o autor do requerimento. Na defesa do requerimento, Erika Kokay ressaltou a importância de se manter os serviços dos Correios sob controle do Estado.
“É preciso lembrar que o acesso ao serviço postal está garantido na Constituição. Os Correios é uma empresa lucrativa, presente em todo o território nacional, e que é bem avaliada pela população e por entidades internacionais. É preciso lembrar que os Correios utilizam o subsídio cruzado, em que os municípios onde o serviço dá lucro financiam as atividades em que não existe lucratividade. Será que empresas privadas, que visam somente o lucro, vão assumir municípios onde não terão lucro? Com certeza não”, explicou.
O requerimento foi aprovado e a data de realização da audiência pública ainda será marcada. Além do deputado Marcon e da deputada Erika Kokay, também assinaram o requerimento os petistas Patrus Ananias, Rogério Correia, Leonardo Monteiro e Zé Carlos (PT-MA).
Héber Carvalho
