O Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou o projeto de lei (PL 823/2021) que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. O projeto é subscrito pela bancada do PT.
O PL visa substituir a ‘Lei Assis Carvalho’ (PL 735/2020) que foi vetada praticamente na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro, fato que deixou milhões de famílias de agricultores familiares sem qualquer assistência pública durante todo o ano de 2020 e que tende a ser agravada neste ano.
“Convencidos da necessidade urgente de oferecer medidas emergenciais que atendam aos agricultores familiares e garantam as suas funções estratégicas para o País, atualizamos o texto do substitutivo com o propósito de restabelecer as medidas previstas com alguns ajustes”, diz um trecho do PL apresentado.
Fomento emergencial
O projeto prevê um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural destinado a apoiar a atividade produtiva de alimentos, por agricultores familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza; Benefício garantia-safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício; Linhas de crédito rural no âmbito do Pronaf, mediante projetos simplificados, para a produção de alimentos; entre outros benefícios.
Lorena Vale
