Parlamentar vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça e na Advocacia-Geral da União para impedir que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais consiga consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) denunciou hoje (11), da tribuna virtual da Câmara, a tentativa da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de furar a fila da vacinação. A Anamages ingressou na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas contra o coronavírus aprovadas em agências sanitárias internacionais sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro perante a Anvisa, visando a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.
O parlamentar vai solicitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para impedir que a Associação consiga consolidar a importação própria de vacinas e vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.
Fura-fila
“O juiz Rolando Valcir Spanholo vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados à Anamages o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou Fontana.
Por sua vez, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgou nota em que se opõe à iniciativa da Anamages. Segundo a nota (link abaixo), “os magistrados de São Paulo, assim como os do Brasil, não pretendem se antecipar aos grupos prioritários, assim como não ajuizaram ação para garantir importação de vacinas. Dessa forma, iniciativas isoladas não devem ser confundidas com o que almeja a maioria: vacinação para todos, de forma transparente e célere”.
A Bancada do PT, no entanto, reitera que solicitará para que a AGU atue a fim de impedir que a Anamages consiga consolidar a importação própria de vacinas. Também está mantida a representação ao CNJ para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.
Nota da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
https://apamagis.com.br/institucional/esclarecimento-vacinas-covid19/
Assessoria de Comunicação
