Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram na sessão desta terça-feira (23) a chantagem que o governo Bolsonaro faz com o Congresso Nacional e com a população, por meio da PEC emergencial (PEC 186/19), condicionando o pagamento de um novo auxílio emergencial à desvinculação dos recursos orçamentários da saúde e da educação. A proposta, em tramitação no Senado, cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, com profundos cortes nas áreas de saúde e educação, além de acabar com a obrigatoriedade de reajuste do valor do salário mínimo e atacar os servidores públicos.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) condenou a desvinculação dos recursos da saúde e da educação. “Isso é gravíssimo! Essa vinculação foi uma conquista na Constituição de 1988. Com essa vinculação, desde aquela época o povo brasileiro teve a garantia de que haveria recursos para o custeio do Sistema Único de Saúde, das creches, das pré-escolas, das escolas de ensino fundamental e médio, e assim por diante. Foi isso que salvou o Brasil: as pessoas puderam alcançar um grande sistema de saúde nacional e um sistema de educação também nacional”, explicou.
Correia fez um apelo ao Congresso Nacional, ao Senado Federal – onde a PEC 186 está tramitando –, que não vincule o auxílio emergencial à PEC Emergencial. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O auxílio emergencial é uma necessidade! Nós fizemos um cálculo: o que entrou na economia brasileira ano passado com o benefício de R$ 600, concedido durante muito tempo, foi algo em torno de R$ 180 bilhões. Agora, serão apenas R$ 30 bilhões, no máximo R$ 40 bilhões, valor insuficiente para alavancar a economia. “É um absurdo anunciar um auxílio emergencial no valor de R$ 250 ou R$ 300, que poderá ser por três ou quatro meses, temporário, em contraposição ao acesso à saúde e educação, que é para sempre para o povo brasileiro”, protestou.
Ao manifestar a sua preocupação com a PEC Emergencial, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) explicou que o governo “faz uma chantagem com a população dizendo que, para ter o auxílio emergencial, é preciso fazer muitas maldades, e uma delas é desvincular os recursos da saúde e da educação”. Ela citou que milita na área da educação há mais de 40 anos. “Eu sei o quanto é importante cada município, cada estado e o governo federal terem seus recursos vinculados. O nosso País não tem condições de desvincular o orçamento de políticas de sustentação, de pilares das políticas públicas deste País”, argumentou.
Segundo Rosa Neide, ao deixar que os prefeitos, os governadores e o próprio governo federal planejem conforme quem está de plantão no governo naquele momento, “o País deixa de ter essas políticas, que são o esteio desta Nação, com suas garantias nos orçamentos”. A deputada afirmou que o País tem que estar unido e dizer não a essa desvinculação. “O País precisa do auxílio emergencial. Vamos tirar os recursos de quem tem. Vamos taxar quem tem, não tirar da educação e da saúde, políticas fundamentalmente necessárias à população, para enganar o povo”, defendeu.
Taxar grandes fortunas
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu o retorno urgente do auxílio emergencial, no valor de R$ 600. “Temos de ter solidariedade social com os setores que mais sofrem as consequências dessa queda da atividade econômica, que é determinada pela pandemia, mas muito determinada pela incompetência da gestão econômica do presidente Bolsonaro”, denunciou ao acrescentar que esse benefício, no entanto, não deve ser obtido com recursos da saúde e da educação brasileira”. Ele também falou sobre impostos “justos” sobre as grandes fortunas, sobre os lucros e dividendos para assegurar o auxílio emergencial.
“Da introdução do imposto sobre grandes fortunas, do imposto sobre lucros e dividendos dos grandes lucros que são obtidos, no mercado financeiro e, com grandes investimentos, é que deve sair a transferência justa de renda para garantir o auxílio emergencial. Este é o pacote que nós devemos votar e não retirar dinheiro da saúde e da educação para montar o auxílio emergencial”, defendeu.
O deputado Paulão (PT-AL) considerou um absurdo incluir de novo na pauta a discussão da desvinculação orçamentária e constitucional, que foi uma vitória da sociedade. Ele relembrou que os 25% da educação foram inclusive conquistados no período da ditadura militar pelo senador Calmon (Arena-ES) e a conquista dos 15% também foi uma luta importante, apresentada pelo, na época, senador José Serra (PSDB-SP). “Então, essa luta está acima da luta ideológica, é uma luta da cidadania, de defesa de políticas públicas, que são fundantes não só para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, mas, ao mesmo tempo, para fortalecer um projeto de soberania nacional”.
Paulão ainda acrescentou que, “se quisermos atacar o orçamento, temos que ter coragem, e cortar no orçamento das Forças Armadas, que são R$ 150 bilhões”.
PEC 186 é um desastre
Na avaliação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) a PEC 186 é um desastre. “É uma PEC criminosa, baseada em ajustes fiscais. Já tivemos cortes antes e agora temos cortes profundos na saúde e na educação. É muito sério, em plena pandemia, ocorrer corte na saúde. Os hospitais estão esvaziados, pois as vacinas ainda não chegaram. As pessoas ainda estão morrendo na porta dos hospitais. Com 240 mil óbitos na pandemia, vai-se fazer corte na saúde, vai-se fazer corte na educação?”, protestou.
A deputada alertou que, aprovar essa proposta que, além de retirar dinheiro da saúde e da educação, vai arrochar os servidores públicos e acabar com o reajuste do salário mínimo, “é um veneno que nós estamos produzindo”. Ela reforçou que não se pode aceitar que essa conta venha para o Congresso Nacional. “Isso é chantagem do governo federal que quer nos obrigar a aceitar o corte na educação e na saúde”.
Saque nos cofres da saúde e da educação
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o governo de estar fazendo, com a PEC 186, um saque nos cofres da saúde e da educação. “Com essa proposta, vai ser canibalizada cada uma dessas áreas. Vão ter que disputar entre si. Hoje a Constituição garante, por exemplo, 25% para a Educação e 15% para a Saúde, pelo menos. Há municípios que gastavam mais do que 30% do seu orçamento em Saúde, antes da pandemia. Então, agora, com essa PEC, nós vamos assistir o pior duelo, um duelo inimaginável, que é a disputa entre a saúde e a educação; e é uma das formas de um serviço público de qualidade de distribuir renda, num País que está entre os piores do planeta inteiro em termos de distribuição de renda.
E o deputado Vicentinho (PT-SP) protestou contra a possibilidade da desvinculação dos recursos da saúde e da educação do orçamento. Ele relembrou que a vinculação foi aprovada porque o Brasil vivia um “laissez faire” (liberalismo econômico). “Havia falta de pulso, falta de cordialidade com elementos fundamentais para sobrevivência, especialmente dos mais pobres no Brasil”. Vicentinho enfatizou que a vinculação foi fundamental para a garantia de acesso à educação pública de qualidade e da saúde. “Se desvincular vai desorganizar o Fundeb (Fundo da Educação) recém-aprovado e regulamentado, vai desorganizar o Sistema Único de Saúde, no momento mais frágil da saúde neste século, e eu serei contra essa PEC”, anunciou.
“Austericídio”
Ao condenar a PEC 186, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que essa PEC Emergencial que “nasce junto com a perspectiva de lançamento do auxílio emergencial “e como alavanca desse auxílio emergencial vem mais uma etapa do ‘austericídio’ com o qual estão querendo matar o sistema de proteção social deste País. “Imaginem o que seria do nosso País sem vacinas, com mais ou menos 30% a menos previsto para o orçamento da saúde deste ano quando comparado com 2019. Imaginem o que seria dos brasileiros se não fosse o SUS, independente do seu poder de renda?”, indagou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que está muito claro que a PEC 186 ataca a educação no presente e no futuro. “Nós não podemos aceitar a descaracterização, o desmonte dos sistemas educacionais e de saúde, que vem em conjunto com a desvinculação, com a retirada dos mínimos obrigatórios para União, estados e municípios de investimentos na educação e na saúde. Significa um passo a mais no ajuste fiscal danoso e genocida praticado pelo governo Bolsonaro, pelo Governo Guedes, um governo que ataca o Brasil, que já resulta em quase 250 mil óbitos pela Covid-19 e na inexistência da vacina no atual momento”, enfatizou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também condenou a PEC 186 e defendeu o retorno do auxílio emergencial, mas enfatizou que não será permitido retirar dinheiro da saúde e da educação. “O governo Bolsonaro, que não cria emprego, que não gera desenvolvimento, quer cortar o dinheiro da saúde e da educação. Isso nós não vamos permitir”.
Os deputados João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM) também defenderam o retorno do auxílio emergencial e condenaram a desvinculação dos recursos da saúde e da educação. “Temos muita clareza da importância do auxílio emergencial. Se o Bolsonaro quiser, ele sabe onde encontrar dinheiro sem precisar tirar das áreas sociais, como agora ele quer fazer com a PEC 186, tentando desmontar a nossa Constituição e as conquistas históricas do povo brasileiro, mexendo em especial na saúde pública e na educação”, afirmou João Daniel.
O deputado José Ricardo citou que ele e a Bancada do PT têm projetos para garantir o retorno do auxílio emergencial. “É uma questão de dignidade, de garantir o mínimo para a sobrevivência das famílias. Mas não dá para aceitar, agora, que o auxílio emergencial esteja condicionado a retirar recursos da saúde e da educação”, argumentou.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que em nome do povo brasileiro o Congresso não pode aprovar essa desvinculação. “Nós estamos vivenciando uma chantagem sem tamanho por parte do governo federal, que parece que não se sensibiliza com as quase 250 mil mortes de brasileiros e brasileiras que já não estão entre nós, que são vítimas, em grande medida, da ausência de uma política nacional de enfrentamento à pandemia”. Portanto, continuou a deputada, “nós, neste momento em que enfrentamos essa crise da saúde, temos o governo querendo desvincular os repasses de recursos da saúde e da educação; isso significa a necropolítica, a política da morte”, concluiu.
Vânia Rodrigues
