Parlamentares da Bancada do PT na Câmara reagiram hoje (22) duramente contra a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, com profundos cortes em direitos da população nas áreas de saúde e educação, além de acabar com a obrigatoriedade de reajuste do valor do salário mínimo e atacar os servidores públicos.
A votação da proposta no Senado, marcada para o dia 25, está inserida nas discussões para viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial, mas com sérios prejuízos ao povo brasileiro, na análise dos parlamentares.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), assinalou que o orçamento “é do País, não pode ser do mercado nem do Centrão”. Segundo ela, a discussão da PEC no Senado visa a “desvincular recursos da saúde, educação e atacar servidores”, para que os recursos do Orçamento sejam devolvidos “ao clientelismo” e aos interesses dos bancos.
Fim do Estado de bem-estar social
Gleisi lembrou que o relatório da PEC emergencial que circula no Congresso propõe revogação dos percentuais mínimos do orçamento para as áreas de educação e educação e saúde. “Não haverá destinação obrigatória! É absurdo! Não bastassem a pandemia e problemas no ensino, querem acabar com o Estado do bem-estar social”, denunciou.
O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), comentou que é “macabra” a intenção do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro de “extinguir gastos mínimos com saúde e educação, em troca do restabelecimento do auxílio emergencial. Além de covardia é crime constitucional. Desinveste no SUS, em plena pandemia e sabota o futuro dos estudantes”.
O futuro líder da Bancada do PT, Bohn Gass (RS), foi claro: “O PT diz não à PEC”, lembrando que a iniciativa significa “o fim do Estado”. Para ele, a PEC Emergencial é extremamente danosa, uma vez que congela salários e contratações de servidores, desvincula recursos da saúde e educação e desobriga os reajustes do salário mínimo, do seguro-desemprego e da aposentadorias de servidores.
Centrais sindicais contra a PEC
“Nada é tão ruim que não possa piorar. Não satisfeitos com o fato da Emenda Constitucional 95 congelar o orçamento da saúde e educação por 20 anos, agora Bolsonaro e Guedes querem acabar com o investimento mínimo nessas áreas”, escreveu a deputada Erika Kokay (PT-DF) no Twitter. “ Não vamos aceitar esse texto na PEC Emergencial!”, adiantou ela.
O tema foi discutido nesta segunda-feira em reunião virtual entre deputados, senadores e líderes das Centrais Sindicais do País para discutir encaminhamentos à aprovação da retomada do Auxílio Emergencial, sem retiradas de direitos dos trabalhadores e o desmonte dos serviços públicos, como propõe o governo federal.
Covid-19
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou da reunião e informou que o tema será tratado dia 24 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em encontro presencial agendado para discutir a prioridade de vacinação dos profissionais da educação contra a Covid-19.
A petista citou que no relatório preliminar elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) sobre a PEC do Auxílio Emergencial na verdade não trata da retomada do benefício, mas da aprovação de medidas ultraliberais de ajuste fiscal, que desmontam os serviços públicos e atacam os servidores.
Chantagem
“Um dos principais pontos contidos no relatório refere-se à desvinculação de recursos da saúde e da educação. Não ter os 25% garantidos para a educação e os 12% para a saúde é um ataque gravíssimo, sob o argumento de retomada do auxílio. Isso é chantagem”, asseverou Rosa Neide.
O deputado Rogério Correa (PT-MG) destacou a importância da reunião com o presidente do Senado visando à construção de uma resistência por parte da Oposição no Congresso, das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais.
“A agenda solicitada pela deputada Rosa Neide para tratar inicialmente da prioridade de imunização dos educadores agora ganha outras pautas urgentes porque o governo quer chantagear o País condicionando a volta do auxílio a esse ataque aos serviços públicos”, disse.
Vacina sim, não corte de direitos
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ressaltou que em vez de propor a retirada de recursos da Saúde e Educação, o governo precisa é garantir orçamento para a compra das vacinascontra a Covid-19. “O governo quer fazer ajuste fiscal em plena pandemia, quando não temos vacinas. Nossa luta, inclusive na Comissão Mista de Orçamento, precisa ser pela garantia de orçamento para compra de vacinas”, disse.
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) chamou de ‘chantagem nefasta’ o conteúdo preliminar do relatório da PEC Emergencial. “O governo está fazendo chantagem ao propor a troca do auxílio pela aprovação de gatilho de privatizações e desvinculação de recursos da saúde e educação”, afirmou.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, afirmou que o presidente Bolsonaro quer destruir os serviços públicos e desmontar o Estado Nacional e usa a necessidade de retomada do auxílio para atingir esse objetivo.
A reunião contou ainda com o futuro líder do PT na Câmara, Bohn Gass, o senador Humberto Costa (PT-PE) e representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical, Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), CSP Conlutas e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Leia mais:
PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra
PT na Câmara, com assessoria parlamentar
