Parlamentares da Bancada do PT, Janete Rocha Pietá (SP), Iriny Lopes (ES), Valmir Assunção (BA), Fernando Ferro (PE) e Amauri Teixeira (BA) se revezaram na tribuna da Câmara para destacar a eficácia e a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que estabelece punição mais rigorosa àqueles que cometem violência contra as mulheres. A lei completou sete anos na última terça-feira (7).
Para a deputada Janete Rocha Pietá, que coordenou a bancada feminina da Câmara no último período, a Lei Maria da Penha significa “expressivo avanço no combate à violência doméstica”. No entanto, a parlamentar fez questão de frisar a necessidade da implementação, na íntegra, da lei. “Apesar de ser considerada uma das melhores legislações do mundo, a lei não é cumprida na sua essência”, reclamou Janete.
A reclamação da deputada baseia-se na ausência, por exemplo, de Delegacias das Mulheres que funcionem 24 horas, bem como de constituição de juizados especializados em violência doméstica. Além disso, Janete Pietá aponta a falta de efetivação de medidas protetivas de urgência que tem como objetivo afastar o agressor da vítima.
Já na avaliação da deputada Iriny Lopes, ex-ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, “a Lei Maria da Penha tem mudado não só a situação das mulheres vítimas de violência no Brasil, mas tem feito uma inflexão direta sobre o conjunto da sociedade”.
Para o deputado Valmir Assunção, a promulgação da lei representa “um marco na defesa dos direitos da mulher e, principalmente, contra a violência que ainda impera em diversos setores da sociedade contra as mulheres”.
Valmir destacou a iniciativa do governo de instituir o Disque 180. Para ele, esse serviço gratuito inibe a violência, uma vez que as denúncias podem ser feitas sem expor o denunciante. Ao mesmo tempo, explica, essa medida possibilita mais rapidez na apuração dos fatos o que, segundo ele, permite a punição e impede a continuidade da ação do agressor.
“A Lei Maria da Penha é uma importante conquista da Rede de proteção às mulheres”. Essa é a avaliação do deputado Fernando Ferro. O petista fez questão de lembrar que a luta contra a violência sofrida pelas mulheres, é longa, cultural e, segundo ele, procura combater as relações machistas e violentas.
“Essa violência não tem caráter ideológico. Temos companheiros de direita e de esquerda que praticam violência contra suas mulheres. Isso é revelador, pois existe um sintoma dramático, profundo e cultural que tem de ser combatido. Esses instrumentos legais é um dos componentes que devem mudar a cabeça dos homens e da sociedade para garantir uma vida com uma cultura de paz”, afirmou Fernando Ferro.
Para o deputado Amauri Teixeira, a Lei Maria da Penha “é um paradigma positivo, mas por si só não reduz a violência, é preciso um aparato para efetivar essa lei”, Nesse sentido, o petista lembrou que na Bahia ele vem insistindo para que o governador instale delegacias de atendimento às mulheres, como forma de coibir a violência e assistir as mulheres.
Benildes Rodrigues
