A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, uma Ação Popular contra o governo de Jair Bolsonaro em virtude da deliberada exclusão das informações sobre o encaminhamento das denúncias recebidas via Disque Direitos Humanos (Disque 100).
Para a deputada Natália, isso faz parte de um projeto maior que desmonta a rede de proteção às crianças e adolescentes. “Negar acesso aos dados é incoerente com a realidade em que vivem muitas pessoas em situação de violência, principalmente crianças e adolescentes; excluir esses dados desrespeita tanto a lei de acesso à informação quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição. Não podemos permitir o abandono dessas crianças, é essencial que a União proteja e encaminhe as denúncias buscando resoluções”, destacou.
O último relatório apresentado em maio deste ano, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fazendo referência ao ano de 2019, informou que foram oficializadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que representam 55% do total recebido e um aumento de 13,9% em relação ao ano anterior. O Ministério, alegando “decisão editorial”, excluiu deste relatório informações sobre os encaminhamentos das denúncias de violações, entre elas, as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção.
Com base na resposta do ministério à Folha de São Paulo alegando “decisão editorial”, a ação da parlamentar destaca que: “Inexistem motivos e tampouco quaisquer traços de razoabilidade na iniciativa da demandada em excluir tais dados, de modo que atentou diretamente contra os princípios constitucionais da moralidade e da publicidade inscritos no caput de seu artigo 37, além de disposições da Lei de Ação Popular e, principalmente, da Lei de Acesso à Informação que vedam restrições a dados dessa ordem.”
Assessoria Parlamentar
