Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e no Senado ingressaram com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora de justiça do Rio de Janeiro, Soraya Taveira Gaya, para apurar suposto benefício ao atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvido no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando era deputado estadual. Para os deputados e senadores petistas, se o fato for comprovado a procuradora deve responder por violação de conduta funcional e por crime de advocacia administrativa, caracterizado quando o funcionário público patrocina, de forma direta ou indireta, interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo.
Segundo denúncia veiculada por vários veículos de imprensa, a procuradora acessou de seu gabinete a intimação judicial eletrônica endereçada ao MPRJ sobre a contagem de prazo para que o órgão recorresse de decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedeu foro especial ao senador Flavio Bolsonaro, mas, não avisou aos seus colegas que investigavam o caso, e nem mesmo atuou para oferecer o recurso. Devido a essa ação, o MPRJ perdeu o prazo para recorrer da decisão que favoreceu Flávio Bolsonaro.
Alinhamento ideológico
“Há forte indícios de uma atuação intencional da Representada (a procuradora) no curso da investigação dos fatos relacionados à prática da “rachadinha”, em detrimento da linha de enfrentamento do Ministério Público, e com indicativos de alinhamento ideológico partidário, ou quando menos, permeado de afinidade pessoal ao acusado”, apontam os parlamentares na ação.
De acordo com uma reportagem postada no dia 14 de agosto de 2020, pelo jornal Folha de S. Paulo, e citada na ação dos parlamentares petistas, a Procuradora Soraya Gaya é uma fervorosa simpatizante de Jair Bolsonaro nas redes sociais. Além de postagens favoráveis ao presidente, a publicação informa que a procuradora também emitiu três pareceres favoráveis a Flávio Bolsonaro.
Ainda segundo os deputados e senadores do PT, a atitude da procuradora “parece incorrer em má-fé processual e violação a deveres de devida observância às competências internas da instituição que integra, portanto, da legalidade, e em comprometimento pessoal que pode indiciar ferimento aos princípios democráticos e de direito da impessoalidade, legalidade e moralidade, em nada condizentes com as funções institucionais conferidas ao Ministério Público”.
A representação protocolada no CNMP foi assinada pelos líderes das Bancadas do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR); e no Senado, senador Rogério Carvalho (SE); pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR); e pelos líderes da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP); e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Também assinaram o documento os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS). Entre os senadores, subscreveram a ação Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Veja a íntegra da ação:
Representação CNMP_Soraya Gaya_mp do rio_caso flavio bolsonaro_revisada_15 08 2020.docx (1)
Héber Carvalho
