A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP 938/2), que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para atenuar efeitos econômicos em decorrência da pandemia do coronavírus. O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), defendeu a ajuda financeira, explicando que essa compensação no repasse aos fundos de participação – FPE e FPM – é extremamente necessária para a vida dos estados e municípios que perderam arrecadação nesse período de crise sanitária e econômica. “São recursos fundamentais para a execução de ações que beneficiam a população”, reforçou.
Segundo dados do Tesouro Nacional, desses R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas do FPE e do FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) destacou a importância do auxílio financeiro para estados e municípios, mas alertou que os recursos realmente precisam chegar lá na ponta, onde as pessoas e a economia precisam. “Vejam que esta Casa tem votado inúmeras matérias e projetos para ajudar o País em tempo de pandemia. No entanto, o levantamento que temos é que, até agora, de tudo o que a Casa votou, desde os tempos da PEC do Orçamento de Guerra, da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, de tudo o que fizemos até agora, só chegou na ponta pouco mais de 20% dos recursos”, protestou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também considerou a MP importante, e destacou “a incapacidade” de o governo Bolsonaro garantir previsibilidade aos setores econômicos brasileiros. Na avaliação do deputado, o governo é totalmente incompetente no enfrentamento da pandemia, “que tratou como se fosse uma gripezinha, uma fantasia, e hoje estamos assistindo a um prolongamento da pandemia no País por total irresponsabilidade do governo Bolsonaro”.
O deputado observou ainda que, em decorrência dessas “ações inconsequentes” do governo, a previsão é a de que a crise será maior do que dois, três quatro meses. “O correto seria garantir a aprovação de uma compensação enquanto durar o decreto da pandemia, mas, não, insiste ainda em não garantir essa compensação de receita”, criticou.
Reginaldo Lopes explicou que nesse modelo federativo brasileiro a União tem de assumir suas responsabilidades no enfrentamento à pandemia. “Nós temos um orçamento de guerra. É lógico que, nesse enfrentamento, o modelo federativo transfere para a União essa responsabilidade. A União deveria garantir a tranquilidade, e a maneira mais correta de fazê-lo é garantir uma compensação durante toda para pandemia. Apenas os 16 milhões poderão não resolver”, alertou.
Na avaliação do deputado, a Câmara vai ter que continuar trabalhando muito para garantir a estabilidade na arrecadação dos entes subnacionais. “Isso porque, de fato, quem está na ponta enfrentando essa pandemia no dia a dia tem orientações contrárias do presidente da República, que não tem uma diretriz federativa única, dá péssimo exemplo, desestimula, atrapalha e prejudica as ações dos governadores e dos prefeitos”, criticou.
Compensação financeira
O texto, que agora será apreciado pelo Senado, foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e mantém o limite total de R$ 16 bilhões, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro. O texto original do governo previa de março a junho.
Também determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até novembro. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
Vânia Rodrigues
