O projeto de lei de apoio à agricultura familiar durante o estado de emergência decretado devido à pandemia da Covid-19 (PL 735/2020), de autoria dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), líder da Bancada do PT – e aprovado nessa segunda-feira (20), na Câmara – contou com a contribuição de várias outras propostas de autoria de parlamentares petistas, e com apoio de toda a bancada petista na Câmara Federal.
O projeto inicial criava um abono emergencial de R$ 3 mil destinado aos agricultores familiares que não receberam o auxílio emergencial e de R$ 6 mil para mulheres provedoras da família monoparental, pagos em uma única parcela. Durante pronunciamento em defesa da proposta, Enio Verri sugeriu que o projeto passe a se chamar Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado piauiense defensor da agricultura familiar que faleceu no último dia 05 de julho.
Porém após intensa pressão e articulação de entidades do campo e de partidos de Oposição – inclusive do PT por meio do Núcleo Agrário do partido na Câmara – outras ações foram incorporadas ao substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre elas propostas de crédito rural, renegociação de dívidas e garantia de compra da safra dos agricultores familiares por meio de programas do governo. Do total de 25 projetos aproveitados no texto final de forma parcial ou total, 13 deles são de autoria de parlamentares do PT.
Leia abaixo as contribuições dos parlamentares petistas à Lei Assis Carvalho
(PL 735/2020):
Deputada Natália Bonavides (RN), autora do PL 787/2020 – Cria o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais em situação de isolamento ou quarentena, em razão da pandemia da Covid-19.
Deputado Padre João (MG), autor do PL 886/2020 – Entre outros pontos, a proposta obriga o poder público a manter aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mesmo com a interrupção das aulas devido a pandemia da Covid-19.
É de autoria também do Padre João, o PL 1685/2020, que autoriza as aquisições de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio das modalidades da Compra Direta e Formação de Estoque, para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.
Deputado Rubens Otoni (GO), autor do PL 900/2020 – Suspende até 31 de dezembro de 2020 as inscrições em dívida ativa dos débitos oriundos dos financiamentos voltados à agricultura familiar.
Deputado Enio Verri (PR), autor do PL 1322/2020 – Suspende a execução de dívidas vincendas (prestes a vencer) de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública da Covid-19 e o fim da contagem do tempo para dívidas já vencidas durante o mesmo período.
Estabelece ainda a continuidade do pagamento emergencial do Programa Garantia-Safra, para os agricultores inscritos nos anos de 2018 e 2019, e torna automática a inscrição para o Garantia-Safra 2019/2020.
Deputado Helder Salomão (ES), autor do PL 1555/2020 – Adia o pagamento de parcelas de financiamento do Pronaf por produtores rurais familiares, até o dia 31 de dezembro, data final do decreto de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. Autor também do PL 1585/2020, que estabelece benefício a empresas que adquirirem produtos da agricultura familiar. Segundo a proposta, micro e pequenas empresas que adquirirem produtos da Agricultura Familiar farão jus a desconto em parcelas vincendas de financiamento junto a bancos públicos.
Deputado Marcon (RS), autor do PL 1729/2020 – Cria linha emergencial para agricultores familiares para a safra 2020/2021, com taxa de juro zero para financiamento de custeio da produção de alimentos básicos, com oferta em volume 50% maior ao valor correspondente aplicado na safra 2019/2020. Além dos agricultores familiares, poderão acessar a linha de crédito assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, e todos aqueles que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e que produzem em propriedade rural de até 4 módulos fiscais (1 módulo fiscal pode variar de 5 a 110 hectares, dependendo da região do País).
Deputado Paulo Pimenta (RS), autor do PL 1734/2020 – Cria o Seguro Emergencial aos Pequenos Agricultores, assentados ou acampados em áreas rurais, cujos municípios se encontram com decreto de calamidade pública, em razão de seca ou enchente, além do estado de emergência causado pelo novo coronavírus. O valor do seguro não poderá ser inferior a um salário mínimo.
Deputado Zé Neto (BA), autor do PL 2853/2020 – Institui a Linha Emergencial de Crédito a agricultores familiares com a finalidade de custear as atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas durante o período da pandemia. A linha de crédito terá limite de R$ 10 mil por beneficiário, com taxas de juros de 0,5% ao ano, e prazo de carência de 1 ano.
Deputado Carlos Veras (PE), autor do PL 2961/2020 – Inclui os agricultores familiares que recebem o auxílio emergencial na condição de segurado especial do INSS.
Deputado Reginaldo Lopes (MG), autor do PL 3367/2020 – Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário no valor de R$ 600 aos agricultores familiares. Garante ainda recursos para compra de produtos da agricultura familiar através dos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), durante o período de emergência causado pela pandemia da Covid-19.
Reginaldo Lopes é autor também do PL 3463/2020, que cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar enquanto durar o período de emergência provocado pela pandemia da Covid-19. Pela proposta, o governo terá de distribuir entre os municípios R$ 5 bilhões para compra de produtos da agricultura familiar (via PAA), com objetivo de doar alimentos – via entidades beneficentes ou rede de assistência social – melhorando o acesso da população à alimentação.
O projeto de lei 735/2020 segue agora para discussão e votação no Senado.
Saiba mais sobre o PL 735:
Héber Carvalho
