A Câmara aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei (PL 4731/19), do Senado, que inclui a bacia hidrográfica do Rio Araguari e demais bacias dos estados do Amapá e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Silvio Costa Filho (Republicano-PE), inclui também as bacias hidrográficas localizadas nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Ceará na área de abrangência da empresa. O texto retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados.
Devido à grande extensão do estado de Amazonas, o relator decidiu não incluir suas bacias entre as apoiadas pela Codevasf, como foi proposto no projeto original do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).Também devido às polêmicas debatidas em plenário sobre a falta de recursos, o relator acrescentou dispositivo para condicionar à dotação orçamentaria prévia a instalação e a manutenção de órgãos e setores de operação e representação da empresa fora de sua sede.
Entre os rios pertencentes a estados não abrangidos totalmente pela atuação da empresa, o relator incluiu as bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais; de Contas, na Bahia; e de Gurupi, nos estados de Maranhão e Pará.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que o projeto visa fortalecer a Codevasf. “Uma iniciativa importante e fundamental porque quando se lida com os rios, com as bacias, você está lidando com instrumentos de multiuso, com a irrigação e com a produção rural, mas também com o abastecimento de água e com a navegação. Você está lidando, na verdade, com a possibilidade de desenvolvimento de toda a região que se inclui naquela bacia e que é banhada por esses rios”.
Ela argumentou ainda que a Codevasf é uma empresa que possibilita prevenir e corrigir os danos no solo e que, portanto, é fundamental na construção de uma política ambiental, “essa que está sendo rasgada, desprezada, apunhalada pelo atual governo, o que traz todos os seus impactos”.
“Por isso, nós somos favoráveis a esse projeto de fortalecimento da Codevasf. E é óbvio que as despesas decorrentes desse processo têm que ser previstas, e serão previstas, nos instrumentos adequados. Se há possibilidade de ampliação, cabe que seja feita a necessária adequação”, defendeu.
Para o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) é importante essa ampliação da Codevasf com a inclusão de novas atuações, novas bacias hidrográficas, no sentido de promover o desenvolvimento regional, sobretudo na área de irrigação e de revitalização de bacias. “A implantação de novos projetos que possam, na verdade, gerar emprego, gerar renda e aproveitar todo o potencial hídrico dessa região eu vejo como algo muito positivo”. Ele disse ainda que essa ampliação não envolve só a inclusão de novas bacias hídricas.
“É uma inclusão conceitual nessa primeira fase, porque não abrange nenhum tipo de despesas, sobretudo agora, no Nordeste Setentrional. Acho que é após a aprovação dessa legislação que o governo vai ter que encaminhar um projeto de lei para fazer a adequação orçamentária, estabelecendo o que isso implica em termos de gastos, recursos financeiros”, observou José Airton.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também se manifestou favorável à ampliação da atuação da Codevasf e afirmou que caberá à própria empresa e ao governo promover o desenvolvimento na área dessas bacias. “Porque a razão de existência da Codevasf é o desenvolvimento. Portanto, cabe ao governo prover os recursos”.
E o deputado Afonso Florence (PT-BA) enfatizou que a Codevasf é a mais eficiente ação para construir sistemas simplificados de água e de coleta e tratamento de esgoto. “Ela é um importante instrumento de gestão de bacia, e já foi estendida de outras bacias de outros estados não originados na lei que a criou”.
Vânia Rodrigues
