Com o pedido de urgência aprovado, a Bancada do PT na Câmara – juntamente com o Núcleo Agrário do partido – tem se reunido para discutir e ajustar o projeto de lei (PL 735/2020), que deve ser colocado em votação, na Câmara dos Deputados, ainda esta semana. O PL visa criar abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia da Covid-19, e que se apresentam impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
“Durante o final de semana, os parlamentares do Núcleo Agrário participaram de reunião remota com o relator do PL 735, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), quando debatemos as propostas enviadas que foram trabalhadas entre os parlamentares que compõem nosso Núcleo e as entidades ligadas aos movimentos populares do campo. Paralelo a isso temos feito articulações com parlamentes de outros partidos, mostrando a importância da aprovação desse projeto para a agricultura familiar, em virtude das grandes dificuldades que vem enfrentando, especialmente agora no período de pandemia”, explica o coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado João Daniel (SE).
João Daniel afirma que a aprovação desse PL é fundamental para a agricultura familiar. “Como ele foi construído coletivamente, buscando atender a todas as demandas apresentadas pelos representantes das entidades, traz pontos fundamentais de serem aprovados neste momento, a exemplo de recursos para fomento e crédito para agricultores e agricultoras, simplificação do processo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da questão das dívidas rurais”, explicou.
Foto: Gabriel Paiva
O deputado Zé Neto (PT-BA) destaca que as articulações têm avançado muito e vê com grande expectativa a aprovação do projeto. “Nós temos uma expectativa grande, especialmente no tratamento aos invisíveis. Muitos não estão cadastrados, mas são agricultores familiares e precisam ser tratados e cuidados neste momento de pandemia”, recomendou.
O parlamentar baiano também ressalta a satisfação em ver o projeto de lei (PL 2853/20), de sua autoria, ser contemplado no parecer do relator, destinando R$ 10 mil de crédito emergencial pra agricultura familiar.
Foto: Gustavo Bezerra
Reivindicação do povo
O deputado Zé Neto defende que o governo federal atenda as reivindicações que a sociedade tem feito através da Câmara Federal. “É um ato humanitário, inclusive, do governo federal que deve atender aos reclames da sociedade feitos através e com a cumplicidade da Câmara Federal, bem como nessa época final aprimorar a forma de entrega dos recursos, viabilizando um processo que facilite a chegada desses recursos às mãos de quem precisa. Diminuindo burocracias e fazendo com que haja elementos objetivos e determine a chegada o mais rápido possível dos financiamentos na mão de quem produz 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros”, destaca o parlamentar.
Pacote emergencial
O Núcleo Agrário da Bancada do PT tem defendido um pacote de medidas para socorrer os agricultores familiares enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.
As propostas de fomento, crédito, aquisição de alimentos, renegociação de dívidas e ações voltadas aos agricultores e agricultoras familiares foram construídas pelos movimentos sociais do campo e apresentadas pelo Núcleo Agrário ao deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator dos PLs 886/2020 e 735/2020.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a importância da aprovação do projeto para garantir a sobrevivência da agricultura familiar. “A aprovação do PL 735/2020 é fundamental para garantir a sobrevivência deste setor que é tão importante para a economia, à alimentação do nosso povo e à garantia de padrões sustentáveis de produção. Já estamos indo para o quarto mês de pandemia e, portanto, é urgente que esse assunto seja pautado e os direitos destes trabalhadores resguardados”.
Nilto Tatto destacou ainda a participação de entidades e movimentos na criação do projeto. “É importante destacar a participação dos movimentos do campo, da luta pela reforma agrária, e entidades de representação dos agricultores familiares na construção da proposta que o PT está defendendo em relação a esse projeto, um processo coletivo que trará benefícios a milhões de brasileiros.
Foto: Gabriel Paiva
O deputado Beto Faro (PT-PA) avalia que o texto substitutivo, proposto pelo deputado Zé Silva, conseguiu aglutinar vários dispositivos dos projetos apresentados pelo PT para assegurar proteção econômica aos agricultores familiares do Brasil durante o período de pandemia, mas lembra que os agricultores familiares precisam de uma legislação.
“As entidades dos agricultores e agricultoras familiares demandam uma legislação que consiga dar respostas ainda mais à altura da gravidade da situação enfrentada por esses segmentos. As mulheres agricultoras ainda terão uma reunião amanhã com o deputado Zé Silva na expectativa de mais conquistas. De todo o modo há um certo consenso de que o Substitutivo, dado o contexto de um governo totalmente refratário aos interesses populares, contempla avanços que de forma alguma podem ser ignorados.”
Leia abaixo o resumo das propostas divididas em cinco eixos:
1- Fomento/Crédito
Instituir o Programa de Fomento Emergencial às atividades produtivas da agricultura familiar, durante o estado de calamidade pública. Esse programa contará com dotação de R$ 6 bilhões, e beneficiará agricultores familiares, associações e cooperativas da agricultura familiar e trabalhadores inscritos no CadÚnico com vínculo com agricultura familiar.
O Fomento Emergencial garantirá ainda disponibilização gratuita de assistência técnica e destinação de até R$ 5 mil, em parcela única e por unidade familiar, para a produção de alimentos. Cooperativas e associações ficariam com parcela de até R$ 200 mil com valor total de R$ 700 milhões.
O Programa também institui a Linha Emergencial de Crédito de Custeio, para o financiamento da produção de alimentos básicos pelos agricultores familiares. Entre esses alimentos estão incluídos os produtos in natura mais frequentes na dieta básica da população, incluídos os grãos, hortifrutigranjeiros, animais de pequeno porte, leite e alimentos da sociobiodiversidade, como por exemplo caju, maracujá, umbu, açaí e cupuaçu.
Essa linha de crédito contará com dotações adicionais às previstas pelo Plano Safra 2020/2021 no valor de R$ 10 bilhões. Nesse caso, o limite será de R$ 20 mil por beneficiário e sem taxa de juros. O prazo de carência para começar a pagar a dívida é de 5 anos e de reembolso de 10 anos.
2- PAA Emergencial (Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial)
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E), simplificando os procedimentos de comercialização de produtos da agricultura familiar durante o estado de calamidade pública no Brasil. O PAA-E adotará as modalidades de ‘Compra Direta’ e ‘Apoio à Formação de Estoque’ para aquisição de quaisquer gêneros alimentícios ou de materiais propagativos produzidos pela agricultura familiar, como sementes ou mudas.
Nesse caso, o limite anual de compra será de R$ 10 mil por unidade familiar, para todas as modalidades, com exceção da Compra Institucional. Nas operações do PAA-E fica estabelecido a participação de, no mínimo, de 50% de mulheres. Estados e municípios ficam autorizados a contratar diretamente as organizações da agricultura familiar.
3- Pagamento de dívidas
Propõe moratória por 3 anos de todas as dívidas dos agricultores e das cooperativas da agricultura camponesa familiar. Após esse prazo, parcelamento da dívida por 10 anos, com revisão de valores e encargos.
4- Mulheres (Fomento e Crédito)
Institui o Programa de Fomento Emergencial às atividades produtivas das mulheres trabalhadoras rurais durante o estado de calamidade pública. O programa terá dotação de R$ 6 bilhões e beneficiará as mulheres que se enquadrem no conceito de “agricultor familiar”, sejam elas assentadas da reforma agrária, ribeirinhas, quilombolas, posseiras ou pertencentes aos povos do campo, das águas ou das florestas. Também estão habilitadas ao Programa as trabalhadoras inscritas no CadÚnico do governo federal que tenham vínculo com a agricultura familiar.
Para a produção de alimentos serão destinados até R$ 10 mil em parcela única, por unidade familiar. No caso de atividade produtiva ser realizada de forma coletiva, o fomento poderá contemplar mais de uma trabalhadora, observado o limite individual de cada família.
A proposta inclui ainda a criação da Linha Emergencial de Crédito de Custeio para vigorar durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19. Essa ação terá dotação adicional às previstas pelo Plano Safra 2020/2021, no valor de R$ 5 bilhões.
Nesse caso, o limite de cada operação será de até R$ 20 mil por beneficiária e de R$ 50 mil para coletivos de produção constituídos por mulheres trabalhadoras rurais. A taxa de juros será de 0%, com prazo de carência de cinco anos e de reembolso de 10 anos.
Lorena Vale e Heber Carvalho
