O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para acabar com qualquer brecha interpretativa sobre o papel das Forças Armadas. Segundo Zarattini, que é líder da Minoria no Congresso Nacional, Bolsonaro ameaça com o uso das Forças Armadas qualquer manifestação contrária ao seu governo. Para ele, é preciso “combater esse delírio fascista e o oportunismo barato dos bolsonaristas”.
A emenda à Constituição busca impedir a “interpretação leviana do artigo 142 da Constituição Federal”, de acordo com o deputado. “As Forças Armadas não são braço político de qualquer governo e muito menos um poder moderador”, adverte Zarattini. Para ele, o texto da CF não autoriza de forma alguma uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
Na vexaminosa reunião com seus ministros [em 22 de abril], Bolsonaro tentou afirmar a interpretação farsesca do artigo 142 da Constituição Federal. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse.
“As instituições precisam frear já os surtos antidemocráticos de Bolsonaro e colocar um fim às suas ameaças”, alerta Zarattini, ao advertir para as sucessivas ameaças do presidente. “O papel das Forças Armadas “é assegurar a manutenção do nosso território, a independência e a soberania do País, os poderes constitucionais e a ordem constitucional”, defende.
Em decisão recente, o ministro do STF Luiz Fux definiu que “o emprego das Forças Armadas (…) presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública, em caráter subsidiário, após esgotamento dos mecanismos ordinários (…), mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeito ao controle permanente dos demais poderes”. Ou seja, estabeleceu limites para a extrapolação de seus poderes constitucionais.
Para Zarattini, no entanto, é preciso solidificar a decisão com uma alteração na Constituição Federal. “Jair Bolsonaro ameaça a democracia e busca intimidar as instituições, Congresso e o Supremo Tribunal Federal, toda a vez que levanta a possibilidade de intervenção militar e de reedição do AI-5, trazendo a lembrança do período mais repressivo da ditadura militar”, denuncia.
Cargos aos militares
Zarattini ainda alerta para a tentativa de Bolsonaro seduzir os militares com sua retórica armamentista e anticomunista e com milhares de cargos na máquina de governo. “Já são três mil contratados”, lembra ele. “Os generais que hoje estão na cúpula do governo deveriam começar a copiar a postura dos militares norte-americanos, que criticaram energicamente o uso político das Forças Armadas”, conclui Zarattini.
PT Nacional
